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Você sabia que é possível vender seu precatório estadual e sair da longa fila de recebimento? Entenda como funciona esse processo.
Vender um precatório estadual pode ser uma alternativa interessante para pessoas físicas e jurídicas com quantias a receber por parte do poder público. A razão é que a negociação dele é uma forma de antecipar o recebimento do dinheiro.
Além desse ponto, há diversas outras vantagens ligadas à venda dos seus precatórios – bem como aspectos que podem ser vistos como negativos. Portanto, é importante compreender como funciona o processo e se vale a pena negociar essa ordem de pagamento.
Para entender melhor o assunto, continue a leitura deste artigo. Aqui, você saberá o que são precatórios estaduais, as vantagens de vendê-los e como funciona o processo.
Acompanhe!
O que é um Precatório Estadual?
O precatório estadual é uma ordem de pagamento emitida pela Justiça brasileira após o julgamento de uma ação movida por uma pessoa física ou jurídica contra o governo de um estado. Para entrar na fila de pagamento, ele precisa ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vale a pena destacar que, além dos estaduais, existem precatórios federais e municipais. Dependendo do ente público ao qual eles estão ligados – União, estado ou prefeituras –, há outras distinções.
Por exemplo, uma ordem de pagamento para o Governo Federal se torna um precatório quando o montante supera 60 salários mínimos. No campo estadual, não há uma regra específica, no entanto, o mais comum é usar 30 salários mínimos como referência.
Após a condenação definitiva e a determinação da dívida do poder estadual contra uma pessoa física ou jurídica, o precatório entra em uma fila de pagamentos. Entretanto, apesar de existir a promessa de pagamento, esse prazo costuma se estender – especialmente nas esferas estadual e municipal.
Por terem estruturas tributárias menores, esses entes públicos arrecadam menos e, muitas vezes, acabam deixando de pagar os precatórios. O argumento costuma ser o de que os governos precisam usar o dinheiro para investimentos básicos, como em saúde e educação.
É possível vender Precatórios Estaduais?
Como você viu, apesar de existir uma ordem que exija o pagamento, a fila para recebimento dos precatórios pode se estender por anos. Nesse sentido, uma das soluções para pessoas físicas e jurídicas com montantes a receber é fazer a venda do precatório estadual.
A operação funciona por meio da cessão de crédito. Esse processo envolve a transferência dos direitos de recebimento do precatório para outra pessoa física ou empresa, geralmente com um deságio – um desconto sobre o total.
Ou seja, em vez de esperar em uma fila – que pode se estender por décadas –, você recebe o seu montante mais rapidamente. Em troca, o pagamento por parte do poder público será feito para a pessoa física ou jurídica que comprou esses direitos creditórios.
Após a cessão, há um processo formal para comprovar, judicialmente, que houve a transferência do crédito. Ele é importante para o tribunal reconhecer o novo titular do precatório e realizar o pagamento ao comprador na data estipulada.
Quais as vantagens de vender precatórios?
Vender o seu precatório estadual pode ser uma decisão vantajosa para o seu planejamento financeiro. Afinal, com o processo, você recebe o dinheiro imediatamente e não precisa esperar anos até tê-lo em mãos, como visto.
Veja mais benefícios que essa venda proporciona a você:
- Fazer investimentos: mesmo que o montante prometido nos precatórios passe por correções anuais até que você receba, é possível encontrar investimentos mais rentáveis. Portanto, acelerar o recebimento pode ser estratégico para as finanças.
- Reduzir riscos: os precatórios têm o pagamento sujeito a atrasos e parcelamentos, principalmente em períodos de crise financeira ou mudanças na legislação. Desse modo, ao optar pela venda, você fica menos vulnerável a cenários que podem afetar o recebimento.
- Liquidez imediata: se você tem compromissos financeiros urgentes, como o pagamento de uma dívida, acessar os recursos rapidamente otimiza seu planejamento. Assim, você não precisa mudar seu orçamento ou recorrer a linhas de crédito.
- Fazer uso pessoal: você também pode aproveitar o dinheiro para usá-lo no seu planejamento pessoal. Por exemplo, se você tem planos de fazer uma viagem, quer dar de entrada em um financiamento, entre outras metas, vender o precatório pode ser positivo.
Por fim, vale salientar que a venda do precatório estadual é uma prática legal. Todo o processo é regulado – mas é importante priorizar a operação com instituições que tenham boa credibilidade no mercado.
Quais são os pontos negativos da operação?
Apesar dos pontos positivos, há certos aspectos a que você deve prestar atenção antes de vender seu precatório estadual. O principal deles é o deságio.
Como você viu, ao vender o precatório, a instituição que faz a antecipação não paga o montante cheio. Esse desconto pode variar conforme diversos elementos, desde sua urgência para o recebimento dos recursos até as características do próprio precatório.
Portanto, antes de avançar com a venda, é importante que você faça um balanço dos prós e contras do processo. Avalie a taxa de deságio e se, mesmo com ela, a antecipação do dinheiro será mais vantajosa para o seu planejamento financeiro.
Como vender um Precatório Estadual?
Chegando até aqui, você já entendeu que é possível vender o seu precatório estadual. Porém, antes de avançar com o processo, é importante você fazer um plano para o uso do capital.
Imagine como ele seria usado na sua rotina – por exemplo, para fazer investimentos, pagamento de dívidas etc. Essa clareza ajuda você a saber de quanto você precisa e ter uma melhor dimensão do impacto do deságio.
Depois desses passos, confirme se o precatório está regular e apto para venda. Você também deve diferenciar se a ordem de pagamento é um precatório ou uma. Muitas instituições fazem a compra apenas dos precatórios.
Após a conclusão desses passos, procure fazer negócio com instituições confiáveis, como o L4 Ativos. Conosco, você tem a segurança de contar com a reputação de uma empresa pioneira no mercado e pode receber a antecipação do seu precatório estadual em até 7 dias.
Como você acompanhou, o precatório estadual é uma ordem de pagamento que, apesar de ser uma promessa ligada ao poder público, costuma levar anos até chegar à sua conta. Nesse sentido, fazer a venda do título pode ser vantajoso para a sua rotina.
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