O deságio de precatórios é um conceito central para quem pensa em vender seu crédito judicial e obter liquidez imediata. Em termos simples, trata-se do desconto aplicado sobre o valor nominal do precatório quando o credor opta por antecipar o recebimento, vendendo o título para uma empresa ou investidor especializado.
Na prática, isso significa abrir mão de parte do valor para não ter de esperar anos — ou até décadas — pela quitação pelo poder público. Mas como esse deságio é calculado e o que determina seu percentual? É o que você vai entender neste artigo.
Como funciona o deságio em precatórios
Venda do título
O credor que não deseja esperar pelo pagamento integral vende seus direitos de crédito.
Aplicação do desconto (deságio)
O comprador oferece um valor menor do que o nominal do precatório. A diferença entre ambos é o deságio.
Antecipação de recursos
O credor recebe o dinheiro de forma imediata, transformando expectativa de direito em liberdade financeira no presente.
Fatores que influenciam o deságio
- Prazo de pagamento: quanto maior o tempo de espera, maior tende a ser o deságio.
- Risco de inadimplência: histórico do ente público pesa muito (União = menor risco; municípios pequenos = maior risco).
- Condições econômicas: crises fiscais ou políticas aumentam a incerteza e pressionam o desconto.
- Perfil do credor: idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência têm prioridade legal, o que reduz o deságio.
Exemplos práticos de deságio em precatórios
Obs: Os percentuais abaixo são hipotéticos e apenas ilustrativos, mas ajudam a visualizar como o mercado avalia risco e prazo de recebimento.
| Tipo de Precatório | Valor Nominal | Deságio (%) | Valor Pago ao Credor | Observação |
|---|---|---|---|---|
| Municipal Comum | R$ 100.000 | 40% | R$ 60.000 | Maior risco e atraso médio de 10 anos |
| Municipal Alimentar | R$ 80.000 | 25% | R$ 60.000 | Natureza alimentar reduz risco |
| Estadual Comum | R$ 200.000 | 30% | R$ 140.000 | Estoque elevado aumenta deságio |
| Estadual Alimentar | R$ 150.000 | 20% | R$ 120.000 | Pensionista idosa: prioridade legal |
| Federal Comum | R$ 300.000 | 15% | R$ 255.000 | União tem maior capacidade de pagamento |
| Federal Alimentar | R$ 100.000 | 10% | R$ 90.000 | Credor com doença grave, risco mínimo |
Por que o deságio existe?
O deságio funciona como o “preço do tempo”. Ele representa:
- A segurança de ter dinheiro em mãos hoje.
- A transferência do risco de atraso ou calote do governo para o comprador.
- A oportunidade de planejar a vida financeira sem depender da fila de pagamento público.
FAQ – Perguntas frequentes
Todo precatório tem deságio?
Sim. O percentual varia conforme o risco do ente devedor, prazo e natureza do crédito.
Precatórios federais sempre têm menor deságio?
Em regra, sim, pois a União tem mais capacidade de pagamento que estados e municípios.
Alimentares sempre reduzem o deságio?
Sim. Eles têm prioridade legal e são considerados mais seguros.
Posso vender parte do meu precatório?
Sim. A cessão parcial é permitida, desde que formalizada em cartório.
Quem define o percentual de deságio?
O mercado, com base em risco, histórico de pagamento e liquidez.
Posso contestar o deságio?
Você pode negociar. Cada comprador apresenta sua proposta.
Vale a pena vender mesmo com deságio?
Depende da sua necessidade. Para quem não pode esperar anos, é uma solução viável e segura.
Conclusão
O deságio em precatórios é um instrumento legítimo de antecipação de liquidez. Embora represente a venda do crédito com desconto, garante segurança, previsibilidade e liberdade financeira ao credor.
Na prática, quanto mais arriscado e demorado for o pagamento do precatório, maior será o deságio aplicado. Precatórios federais e de natureza alimentar tendem a ter menor desconto, enquanto os estaduais e municipais comuns costumam sofrer deságio mais elevado.
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