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A ordem cronológica dos precatórios estabelece, como o próprio nome indica, determina qual a prioridade de pagamento destes tipos de títulos. Dessa forma, cria-se uma sequência de organização dos precatórios, de modo a definir, conforme regras e orçamento disponível, a previsão para que os beneficiários recebam dos entes públicos.
Por isso, é importante saber de que forma acontece essa ordem cronológica dos precatórios e quais critérios se usam para buscar uma distribuição mais justa dos pagamentos.
Neste conteúdo exclusivo da L4 Ativos, iremos explicar em detalhes sobre essa cronologia, sua importância e de que modo é possível ter seu dinheiro em mãos sem esperar por anos na fila. Confira conosco e boa leitura!
Afinal, o que é a ORDEM Cronológica dos Precatórios?
De modo geral, a ordem cronológica dos precatórios diz respeito à regra geral que determina o momento em que cada título foi incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, a partir dela, coloca-se os precatórios mais antigos com maior chance de serem pagos primeiro.
Para isso, a ordem considera a data de expedição do ofício requisitório, que é o documento de emissão de uma das regiões do TRF que avisa ao ente público que ele precisa pagar uma dívida. Dessa forma, não se deve confundi-la com a data do trânsito em julgado, que é quando termina o prazo para se recorrer da decisão.
Desde a aprovação da PEC dos Precatórios, que resultou na EC 114, o prazo máximo para inclusão de um precatório na LOA é 2 de abril. Em outras palavras, para que seu pagamento aconteça até o último dia do ano seguinte, ele deve ter apresentação ao ente público nesta data máxima.
Critérios de exceção na ordem cronológica para o pagamento de precatórios
Existem outros critérios que também incidem sobre a ordem cronológica dos precatórios, como por exemplo, o teto de limite de gastos do Governo definido pelo orçamento. Neste caso, ainda que o título ocupe uma posição na fila de pagamento, pode ser que haja sua prorrogação para o ano seguinte.
Além disso, outras situações que podem alterar a ordem de pagamento dos precatórios são:
- As preferências | São casos em que o beneficiário pode ter alguma condição especial como deficiência, idade ou doença grave, que o coloca com prioridade na fila;
- Os acordos diretos | Acontecem quando o credor negocia com o ente devedor um deságio no precatório para receber antecipadamente;
- O acesso ao crédito sem parcelas | É o procedimento onde o dono do precatório opta por ter seu dinheiro em mãos com agilidade e segurança, sem gerar nenhuma parcela posterior. Empresas com a L4 Ativos, por exemplo, permitem que o credor receba em até 1 dia útil após a cessão de crédito do precatório.
Como funciona a ordem de pagamento dos precatórios para os herdeiros?
Quando uma pessoa se torna um herdeiro de precatório, ela passa a assumir na fila o mesmo lugar ocupado pelo credor original do título. Ou seja, após acontecer a nova habilitação, a ordem cronológica dos precatórios obedece às mesmas regras de quando ocorreu sua inclusão na LOA.
Em resumo, não se considera nenhuma nova prioridade a partir do herdeiro responsável e os critérios que qualificaram o ex-dono do precatório permanecem inalterados.
Porque optar pelo acesso ao crédito sem parcelas para sair da ordem cronológica dos precatórios?
As vantagens de acessar o crédito sem parcelas de um precatório são muitas. Mas no caso de fugir da ordem cronológica do pagamento de títulos públicos se resume a 3 fatores importantes.
Primeiro, que a depender se é um precatório municipal ou estadual, os atrasos de pagamento são recorrentes. Por exemplo, quando se trata dos Precatório do GDF, eles ultrapassam até uma década.
Segundo, que no caso dos precatórios federais, mesmo com a quitação do Governo através da autorização de crédito complementar via STF, ele ainda precisa obedecer às regras da EC 114. Ou seja, da inclusão na LOA até o pagamento, isso pode levar quase dois anos, sem considerar os casos onde o precatório está acima do teto dos gastos.
Por último, acessar o crédito sem parcelas de um precatório é ter total liberdade para usar o dinheiro como quiser e sem gerar mensalidades. Além disso, trata-se de um valor que não consta em seu orçamento e pode ser útil para realizar sonhos e garantir maior tranquilidade para o futuro.
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