O governo apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 com uma previsão preocupante: mesmo com a entrada de R$ 127 bilhões em receitas extras — vindas de dividendos de estatais, leilões de petróleo e programas de renegociação — as contas públicas devem fechar no vermelho em R$ 23,3 bilhões, o que representa 0,17% do PIB.
A meta oficial, no entanto, é diferente: o governo mira um superávit de R$ 34,3 bilhões. Como alcançar esse resultado se a projeção já aponta déficit? A resposta está nos precatórios.
Como os precatórios entram nessa equação
O governo conta com a autorização do STF para excluir parte das despesas com precatórios do cálculo fiscal, reduzindo o impacto direto desses pagamentos sobre o resultado primário.
Em outras palavras, sem essa exclusão, seria praticamente impossível atingir a meta de superávit em 2026. Analistas alertam que a manobra, embora legalmente respaldada, representa um alívio contábil temporário — não resolve o problema estrutural da dívida pública.
O que está em jogo?
- Receitas extraordinárias: dividendos de estatais e leilões de petróleo reforçam o caixa, mas são receitas não recorrentes.
- Dependência do STF: a meta fiscal depende da exclusão parcial dos precatórios, uma solução que pode ser revista a partir de 2027.
- Risco fiscal: caso novas despesas obrigatórias aumentem, ou receitas fiquem abaixo do esperado, o rombo pode ser ainda maior.
Impactos para credores de precatórios
Enquanto o governo se beneficia da exclusão, os credores continuam enfrentando filas, incertezas e postergações. O recurso que poderia irrigar a economia, pagar dívidas pessoais ou fomentar investimentos segue represado como variável fiscal.
Na prática, a PEC 66/2023 (a chamada PEC do Calote) e a decisão do STF de aliviar o impacto dos precatórios no orçamento reforçam o mesmo ponto: o direito do credor é colocado em segundo plano diante das necessidades fiscais do governo.
FAQ – Orçamento de 2026 e os precatórios
Qual é o déficit previsto no PLOA 2026?
R$ 23,3 bilhões, equivalente a 0,17% do PIB.
De onde vêm as receitas extras de 2026?
Dividendos de estatais, leilões de petróleo e programas de renegociação, somando R$ 127 bilhões.
Por que o governo ainda fala em superávit de R$ 34,3 bilhões?
Porque pretende excluir parte dos precatórios do cálculo fiscal, com base em decisão do STF.
Essa exclusão é permanente?
Não. Vale até 2026. A partir de 2027, todos os precatórios voltarão a impactar o resultado primário.
O que isso significa para os credores de precatórios?
Mais incerteza e maior risco de postergação nos pagamentos, já que o governo prioriza o ajuste fiscal.
Qual a diferença entre déficit primário e déficit nominal?
O primário exclui juros da dívida pública; o nominal inclui.
Esse rombo compromete a trajetória da dívida pública?
Sim. Projeções já indicam crescimento da dívida bruta acima de 80% do PIB nos próximos anos.
Conclusão
O Orçamento de 2026 escancara o dilema fiscal brasileiro: mesmo com receitas extraordinárias, as contas não fecham sem recorrer a ajustes contábeis nos precatórios. Para o governo, é uma forma de ganhar tempo e cumprir metas. Para os credores, é mais uma demonstração de que o direito ao pagamento segue subordinado às manobras fiscais.
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