No artigo de hoje vamos explicar como a PEC 66/2023, em discussão no Senado, pode mudar radicalmente as regras do pagamento de precatórios de estados e municípios, os riscos dessa mudança para os credores e por que a L4 Ativos se torna ainda mais estratégica nesse cenário.
O que está em jogo?
A PEC 66 altera prazos e limites de pagamento de precatórios por estados e municípios, podendo gerar uma nova forma de “pedalada” nessas dívidas judiciais. Isso porque:
- Estados e municípios poderão destinar apenas 1,5% a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para precatórios.
- O prazo que antes ia até 2029 para quitação do estoque pode simplesmente deixar de existir.
- O índice de correção passa de Selic (15% a.a.) para IPCA + 2%, reduzindo a atualização dos valores.
Na prática, significa mais espera para os credores e maior insegurança jurídica.
Por que a OAB vai ao STF?
Segundo a OAB, a PEC é inconstitucional por:
- Retirar o prazo final de 2029 para quitação;
- Alterar a correção dos valores de forma prejudicial ao credor;
- Dar margem para que governos que já estavam em dia passem a atrasar, reduzindo o ritmo dos pagamentos.
Thiago Diaz, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, chama a proposta de “reedição ampliada da PEC do calote”.
O que isso significa para o credor?
Na prática, se a PEC for aprovada:
- Quem esperava receber até 2029 pode ver o pagamento ir para um futuro indefinido;
- Estados que estavam pagando em dia podem começar a acumular dívidas;
- O estoque de precatórios crescerá, dificultando ainda mais o recebimento.
Exemplo real: no Paraná, o TJ ainda está pagando precatórios de 2009. Na Prefeitura de São Paulo, há duas filas — a preferencial (idosos, deficientes, doentes graves) e a geral. Quem não tem prioridade pode esperar mais de 15 anos.
Mercado Secundário: Uma saída para quem não quer esperar
Esse cenário abre espaço para o mercado de compra e venda de precatórios. O credor pode vender seu título com deságio médio de 40%, transformando anos de espera em liquidez imediata.
Empresas especializadas, como a L4 Ativos, oferecem análise gratuita, segurança jurídica e pagamento à vista, permitindo que você use seus recursos hoje — sem depender da fila do governo.
Em Resumo
- A PEC 66 flexibiliza prazos e reduz correção, ampliando a incerteza sobre pagamentos.
- OAB deve levar a questão ao STF, alegando inconstitucionalidade.
- Credores correm risco de esperar décadas ou até nunca verem seus valores pagos integralmente.
- Vender seu precatório para empresas confiáveis é a alternativa mais segura e prática.
👉 Está cansado de esperar pelo pagamento do seu precatório? Fale agora com um especialista da L4 Ativos e descubra quanto vale o seu crédito hoje.
FAQ – PEC 66 e o Futuro dos Precatórios
O que é a PEC 66/2023?
É uma Proposta de Emenda Constitucional que muda as regras de pagamento dos precatórios. Ela permite que estados e municípios destinem apenas entre 1,5% e 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para quitar precatórios, além de alterar o índice de correção de Selic para IPCA + 2%.
Como essa PEC afeta os credores de precatórios?
A PEC pode aumentar a fila de espera e gerar mais atrasos nos pagamentos. Muitos credores que tinham expectativa de receber até 2029 poderão ter que esperar indefinidamente.
Por que a OAB considera a PEC inconstitucional?
A Ordem dos Advogados do Brasil entende que a PEC:
- Acaba com o prazo final de 2029 para quitação dos precatórios;
- Reduz a correção monetária de forma prejudicial ao credor;
- Abre espaço para que estados e municípios que estavam em dia atrasem seus pagamentos.
Qual a diferença entre vender o precatório para o governo (acordo direto) e para uma empresa como a L4 Ativos?
- Acordo Direto com o governo: geralmente envolve deságio de até 40%, prazos burocráticos e nem sempre é liberado rapidamente.
- Venda para a L4 Ativos: o credor recebe à vista, com análise gratuita, segurança jurídica e sem depender do calendário orçamentário do governo.
O que significa correção por IPCA + 2% ou Selic, o que for menor?
Essa regra reduz o rendimento dos precatórios. Hoje a Selic está em 15% ao ano, mas com a mudança, a correção pode cair para algo em torno de 7% ao ano, reduzindo o valor final a receber.
Quem pode vender precatórios para a L4 Ativos?
Qualquer credor de precatórios federais, estaduais ou municipais, inclusive advogados que representam clientes com créditos judiciais.
Como funciona a venda do precatório para a L4 Ativos?
O processo é simples:
- Análise gratuita do seu crédito;
- Proposta transparente com valor e condições;
- Contrato com segurança jurídica e registro em cartório;
- Pagamento à vista, em conta bancária.
Por que antecipar o pagamento é uma opção estratégica?
Porque evita o risco da fila interminável, protege contra mudanças na lei (como a PEC 66) e garante liquidez imediata, permitindo que o credor use o valor hoje para investir, quitar dívidas ou realizar projetos pessoais.
Transforme espera em liquidez com a L4 Ativos
A PEC 66 deixa o futuro dos precatórios ainda mais incerto. Mas você não precisa ficar refém da fila do governo.
👉 Na L4 Ativos, você pode vender seu precatório hoje mesmo e receber à vista, com total segurança e transparência.
📞 Fale com um especialista agora e descubra quanto vale o seu crédito judicial.
Empresas que compram Precatório Federal, Estadual e RPV – Acesse o seu crédito, entre em contato com nosso time!
Pensando em VENDER seu Precatório?
📌 Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental buscar orientação jurídica especializada e avaliar com cuidado as opções disponíveis no mercado. Assim, você garante uma negociação segura, transparente e com condições justas.
Posso confiar na L4 Ativos?
🙌 Sim, pode confiar — e com total segurança.
Na hora de vender um Precatório, RPV ou outro Ativo Judicial, escolher uma empresa séria, experiente e com reputação sólida é essencial para garantir uma negociação tranquila e sem riscos.
Desde 2018, a L4 Ativos é reconhecida como líder no mercado de antecipação de precatórios. Atuamos em parceria com advogados e escritórios de todas as regiões do Brasil, e já realizamos com sucesso:
✅ Mais de 11.000 antecipações concretizadas;
✅ Mais de R$ 3 bilhões em processos gerenciados;
✅ Base de dados segura e alto nível de compliance;
✅ Equipe multidisciplinar especializada em Direito, Finanças e Gestão de Risco.
Nosso compromisso é com a transparência, agilidade e segurança jurídica em todas as etapas da negociação.
Confiança não se IMPÕE — se conquista!
🔎 Escolher a L4 Ativos é optar por uma empresa com histórico comprovado, estrutura sólida e atendimento humano e especializado. Estamos prontos para ajudar você a transformar seu crédito judicial em liberdade financeira com total tranquilidade.
📞 Fale com nossa equipe e solicite sua avaliação gratuita.
Segurança é a palavra-chave!
🔐 Na L4 Ativos, levamos a segurança das suas negociações muito a sério. Contamos com um setor jurídico próprio, com profissionais altamente qualificados e sempre disponíveis para esclarecer qualquer dúvida ao longo do processo.
Para garantir ainda mais tranquilidade, fazemos questão de enviar um advogado da nossa equipe para acompanhá-lo no cartório no momento da assinatura do contrato — e, se necessário, aguardar junto até a confirmação da compensação do valor em sua conta.
Compromisso com a TRANSPARÊNCIA e a legalidade!
Além do suporte jurídico completo, a L4 Ativos oferece estrutura sólida e confiável:
- 📍 Sede própria e endereço comercial fixo;
- 🌐 Portal oficial na internet;
- 🧾 CNPJ ativo e registrado;
- 👥 Equipe de funcionários fixos;
- ☎️ Canais de atendimento acessíveis.
Esses são apenas alguns dos fatores que demonstram o nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a seriedade em todas as etapas da negociação.
Confie em QUEM é referência!
Se você deseja negociar seu Precatório Federal, Estadual, RPV e demais Ativos Judiciais, escolha quem já ajudou milhares de credores em todo o Brasil com segurança, rapidez e profissionalismo.
📞 Fale agora mesmo com um de nossos especialistas e receba uma proposta justa e sem compromisso.
Vantagens de VENDER seu Precatório com a L4 Ativos
- 💰 Recebimento Imediato: Nada de esperar anos pela fila do governo. Com a L4 Ativos, você recebe o valor do seu precatório à vista e de forma rápida.
- 🔒 Segurança Jurídica Total: A transação é 100% legal, respaldada pela Constituição Federal e acompanhada por especialistas. Seu advogado pode participar de todas as etapas, se desejar.
- 🚀 Liberdade Financeira: Transforme um crédito parado em dinheiro no seu bolso. Realize seus planos, quite dívidas ou invista como preferir.
- 📉 Isenção de Imposto de Renda: Ao vender seu precatório, você não paga IR sobre o valor recebido. Diferente de quem aguarda o pagamento judicial, que pode ser tributado em até 27,5% (conforme decisão do STJ), além dos honorários advocatícios.
Por que ESCOLHER a L4 Ativos?
Somos referência nacional na aquisição de Precatórios Federais, Estaduais, RPVs e outros Ativos Judiciais. Contamos com uma estrutura sólida, equipe altamente especializada e soluções completas para empresas e credores que desejam transformar seus créditos judiciais em liquidez imediata.
✅ Experiência comprovada: Desde 2018 atuando com excelência e segurança jurídica;
✅ Equipe multidisciplinar: Profissionais qualificados em Direito, Finanças e Tecnologia;
✅ Atendimento personalizado: Consultores exclusivos para cada cliente, com foco na melhor negociação;
✅ Processo simplificado e seguro: Total conformidade legal, com acompanhamento jurídico do início ao fim;
✅ Sem custo para o cliente: Todos os custos da operação são cobertos pela L4 Ativos.
Fale com nossa equipe agora mesmo!
Disponibilizamos um time exclusivo para atendimento comercial e análise jurídica do seu precatório ou RPV. Solicite sua proposta sem compromisso e descubra como podemos ajudar você a acessar o valor do seu crédito de forma rápida, justa e segura.📞 Ligue agora!
