Você se encontra na fila de pagamentos e quer saber se receberá seu precatório este ano? Vamos explicar como funciona o calendário de precatórios, quais desafios impedem os pagamentos e como você pode se antecipar com inteligência.
O que são precatórios?
Precatórios são valores devidos por entes públicos, como União, estados ou municípios em razão de decisões judiciais transitadas em julgado. Após vencer um processo, o credor tem direito a receber esse valor, que é agendado por meio de precatório, seguindo uma ordem cronológica rigidamente definida.
Como funciona o sistema de pagamento?
Cada precatório tem uma data de vencimento conforme sua data de expedição:
- Emitidos entre 1º de janeiro e 2 de abril: vencem no ano seguinte.
- Emitidos entre 3 de abril e 31 de dezembro: vencem somente dois anos depois.
Ou seja, um precatório emitido em março de 2025 vence em 2026, enquanto outro emitido em julho só é previsto para pagamento em 2027.
Por que os pagamentos demoram tanto?
O principal motivo é orçamentário. Os governos não conseguem quitar os precatórios imediatamente por falta de recursos, muitas vezes comprometidos com gastos anteriores. A cada ano, a dívida cresce, enquanto o orçamento reservado para esses pagamentos não acompanha esse ritmo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o valor que cada Ente Público pode destinar para pagar os precatórios, e quando essas dotações são insuficientes, a dívida simplesmente é transferida para o ano seguinte, gerando o temido “efeito bola de neve“.
O cenário em estados e municípios
Nessas esferas, o problema é ainda maior. Prazos mais longos, orçamentos mais apertados e alta demanda tornam a espera ainda mais extensa. Um exemplo simbólico: Minas Gerais, em 2023, pagou precatórios com vencimento de 2008, ou seja, 15 anos de atraso.
Como saber se seu precatório será pago em 2025?
O orçamento do ano já está definido, e cada tribunal (federal, estadual ou municipal) possui sua lista de pagamentos. Para consultar:
- Verifique qual tribunal está responsável pelo seu precatório.
- Acesse o site da LOA/Tribunal e encontre a seção com as listas de pagamento por tribunal.
- Busque o seu crédito pelo código e confira se está incluído na previsão de pagamento deste ano.
E se meu nome está na lista?
Se seu precatório consta na lista de pagamento de 2025, atenção:
- Em geral, os pagamentos ocorrem a partir do segundo semestre.
- Após liberação financeira, você deve comparecer ao banco (Caixa ou Banco do Brasil), com documentos pessoais. Seu advogado também pode receber via TED.
- Atenção: precatórios não movimentados em até 2 anos podem ser devolvidos aos cofres públicos. Portanto, esteja vigilante.
E se você não está na lista?
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