No artigo de hoje, vamos explicar de forma simples e prática o que acontece após o trânsito em julgado, qual o prazo para pagamento de sentenças, como funciona a fila de precatórios e RPVs e, principalmente, como você pode antecipar seus valores com segurança através da L4 Ativos.
O que é Trânsito em Julgado?
O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão judicial se torna definitiva, ou seja, não cabe mais recurso de nenhuma das partes. A partir desse momento, em tese, começa a fase de cumprimento da sentença, na qual o pagamento deveria ser realizado.
Mas atenção: na prática, a decisão final não significa que o dinheiro cairá rapidamente na sua conta. Muitas vezes, o credor ainda enfrenta anos de espera, especialmente quando se trata de precatórios contra a União, estados ou municípios.
Prazo para Pagamento após o Trânsito em Julgado?
Após a decisão definitiva, a parte devedora tem até 15 dias úteis para realizar o pagamento de forma voluntária. Caso não cumpra, abre-se a possibilidade de execução com medidas judiciais, como bloqueio de bens.
O prazo efetivo de pagamento, no entanto, depende da forma como o crédito será requisitado:
RPV (Requisição de Pequeno Valor)
- Usada para valores de até 60 salários mínimos (na esfera federal).
- O pagamento deve ser feito em até 60 dias após a intimação do ente público.
- O depósito é direto em nome do beneficiário.
- É a modalidade mais rápida.
Precatório
- Usado para valores acima de 60 salários mínimos.
- O pagamento segue o calendário orçamentário definido na Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Pode levar anos ou até décadas, dependendo da situação fiscal do ente público.
É aqui que a frustração de muitos credores começa: mesmo com sentença ganha, o pagamento pode se arrastar por tempo indefinido.
Prazos do Trânsito em Julgado
O prazo para a certificação do trânsito em julgado varia conforme a instituição:
- Ministério Público e Advocacia Pública: até 30 dias após intimação.
- Defensoria Pública: também 30 dias.
- Juizados Especiais: prazo reduzido, de 10 dias.
Somente após esses prazos começa a contagem para cumprimento da sentença e pagamento.
O que acontece após o Trânsito em Julgado?
Inicia-se a fase de Cumprimento de Sentença, que inclui:
- Implementação da decisão: o devedor deve cumprir as obrigações determinadas.
- Medidas coercitivas: se não houver pagamento voluntário, o juiz pode determinar penhora de bens ou bloqueio de contas.
- Expedição do ofício requisitório: quando o valor é contra entes públicos e supera o teto da RPV, o juiz expede o precatório.
Ou seja: mesmo depois da vitória judicial, o credor ainda enfrenta um longo caminho até o recebimento.
É possível reverter uma sentença com Trânsito em Julgado?
Embora seja rara, a reversão pode acontecer em situações excepcionais, como:
- Corrupção ou impedimento do juiz.
- Provas falsas.
- Violações graves à lei ou à coisa julgada.
- Novas provas relevantes.
Esses casos exigem análise técnica profunda e, normalmente, tramitam em ações chamadas rescisórias.
Dúvidas Frequentes
O prazo é contado em dias úteis ou corridos?
→ Em regra, os prazos processuais são contados em dias úteis. Mas RPVs têm prazo de 60 dias corridos.
Quanto tempo leva para ocorrer o trânsito em julgado?
→ Se não houver recurso, pode ocorrer em até 15 dias úteis (prazo recursal). Nos demais casos, até 30 dias.
O trânsito em julgado garante o pagamento imediato?
→ Não. Ele apenas encerra a disputa judicial, mas o pagamento ainda depende do tipo de crédito e da previsão orçamentária.
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Em Resumo
- O trânsito em julgado encerra o processo judicial, mas não garante pagamento imediato.
- RPVs são pagas em até 60 dias, já os precatórios seguem a fila orçamentária, que pode levar anos.
- Mesmo após vencer a ação, o credor pode enfrentar demora e incerteza.
- A solução prática é antecipar o crédito com a L4 Ativos e transformar a espera em dinheiro no bolso hoje.
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