No artigo de hoje, vamos explicar em detalhes o que a Súmula 406 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina, qual seu impacto nos processos de execução fiscal e o que isso representa para credores que buscam utilizar precatórios como garantia. O que diz a Súmula 406 do STJ A redação é clara: “A Fazenda...

No artigo de hoje, vamos contar a história por trás dos R$ 4 bilhões que a Sanepar, estatal de saneamento do Paraná, recebeu do governo federal — valor elevado, fruto de uma batalha judicial de mais de 30 anos. Mas será que esse valor entra diretamente no bolso dos investidores ou credores? A resposta é:...

Em julho de 2025, o setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) registrou um déficit primário de R$ 66,6 bilhões. O resultado, divulgado pelo Banco Central, é o segundo pior da série histórica para esse mês, perdendo apenas para julho de 2020, em plena pandemia. O principal responsável pelo rombo? O forte pagamento de...

No artigo de hoje, vamos explicar de forma clara e prática o impacto da aprovação da PEC 66/2023, que altera profundamente as regras de pagamento dos precatórios estaduais e municipais. A medida foi aprovada pelo Senado em 2 de setembro e será promulgada no próximo dia 9, mas já gera duras críticas da advocacia, especialistas...

O Senado aprovou a PEC 66/2023, que muda profundamente as regras de pagamento dos precatórios e das dívidas previdenciárias de estados e municípios. O texto já está pronto para promulgação e traz tanto avanços quanto duras críticas por parte da advocacia e de especialistas. Neste artigo da L4 Ativos, vamos destrinchar os principais pontos da...