O Congresso Nacional está discutindo o PLP 182/2025, que pode mudar profundamente a forma como construtoras, engenheiros, contabilidades e outras empresas no Lucro Presumido pagam impostos. Se aprovado, o impacto será sentido já em 1º de janeiro de 2026 – principalmente por empresas que faturam acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Este artigo reúne os pontos centrais do projeto, simulações práticas e, sobretudo, orientações estratégicas para que sua empresa não seja pega de surpresa.
O que está sendo proposto?
O PLP 182/2025 prevê:
- Corte de benefícios em diversos tributos;
- Acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Lucro Presumido, aplicado apenas sobre a parte do faturamento que excede R$ 1,2 milhão por ano.
👉 Na prática: empresas menores terão pouco impacto. Já construtoras e negócios de médio/grande porte verão a base de cálculo do IRPJ e CSLL aumentar.
Exemplo prático: obra de R$ 2 milhões/ano
- Antes (regra atual): IRPJ/CSLL calculados sobre 8% de presunção.
- Proposta (PLP 182/2025):
- Até R$ 1,2 milhão → continua 8%;
- Sobre os R$ 800 mil excedentes → +10% de presunção.
💡 Resultado: aumento do imposto sobre o excedente e redução direta do lucro líquido da construtora.
Quando começaria a valer?
- IRPJ e CSLL (Lucro Presumido): efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
- Contribuições e outros tributos: a partir do 1º dia do 4º mês subsequente à publicação da lei.
Se aprovado em 2025, o impacto fiscal será imediato já no próximo exercício.
Por que isso importa para sua construtora?
- Reduz a vantagem histórica do Lucro Presumido, especialmente em contratos de maior porte.
- Obras médias e grandes (acima de R$ 1,2 milhão/ano) serão as mais penalizadas.
- O Lucro Real pode se tornar mais competitivo, considerando créditos de insumos, encargos e estratégias de planejamento.
- O Governo estima arrecadar R$ 19,7 bilhões adicionais em 2026 apenas com essa mudança.
O que fazer agora?
- Simule cenários de 2026: compare Lucro Presumido x Lucro Real.
- Recalcule BDI, markup e propostas em andamento: obras assinadas hoje podem sofrer impacto futuro.
- Antecipe ajustes contratuais para evitar erosão da margem de lucro.
- Conte com especialistas em tributação da construção civil para estruturar defesas e planejar a carga fiscal.
Como a L4 Taxx pode ajudar?
Na L4 Taxx, nossa missão é transformar risco em estratégia:
- Planejamento Tributário Personalizado → escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real com base em simulações precisas.
- Compliance e Defesa Preventiva → blindagem contra autuações e inconsistências.
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FAQ – Tributação no Lucro Presumido
O que muda para empresas que faturam menos de R$ 1,2 milhão/ano?
Pouco ou nenhum impacto. A proposta afeta apenas o faturamento que exceder esse limite.
O Lucro Presumido deixa de ser vantajoso?
Não necessariamente. Para obras menores, ele pode continuar competitivo. Mas para obras maiores, o Lucro Real pode se tornar mais vantajoso.
Vale a pena migrar para Lucro Real?
Depende. Cada caso exige simulação considerando custos, insumos e margem de lucro.
Quando a mudança começa a valer?
Se aprovada ainda em 2025, passa a valer em 1º de janeiro de 2026.
O que as construtoras devem fazer agora?
Rodar cenários, revisar contratos e buscar apoio especializado para reduzir impactos e ajustar a estratégia tributária.
Conclusão
O PLP 182/2025 pode mudar o jogo para construtoras, engenheiros e empresas no Lucro Presumido. A diferença entre perder margem ou proteger sua lucratividade estará na antecipação estratégica. O que parece só mais um ajuste de presunção pode, na prática, comprometer todo o fluxo de caixa da sua obra.
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