A Receita Federal regulamentou o programa Litígio Zero Autorregularização para o segundo semestre de 2025. A iniciativa marca um avanço importante na busca por segurança jurídica, redução do contencioso tributário e estímulo à conformidade fiscal.
Trata-se de uma medida que abre espaço para empresas resolverem pendências tributárias de forma mais simples e previsível, evitando litígios longos e custosos.
O que é o Programa Litígio Zero?
O programa permite que contribuintes regularizem débitos tributários ainda não confessados, com condições diferenciadas de pagamento e possibilidade de redução de encargos.
Ele contempla controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, que vinham sendo objeto de discussões administrativas ou judiciais, como:
- PLR (Participação nos Lucros e Resultados);
- Stock options;
- Previdência privada, entre outros.
👉 A iniciativa se conecta diretamente com o modelo de transação tributária, ou seja, soluções de negociação entre contribuintes e a Receita Federal.
Números que mostram impacto
- Somente em 2024, a Receita Federal recuperou R$ 171 bilhões em arrecadações amigáveis.
- Em 2025, até agosto, o valor já soma R$ 87,5 bilhões.
Esses números mostram o potencial do programa não apenas para os cofres públicos, mas também para empresas que conseguem regularizar suas pendências de forma menos onerosa e com previsibilidade.
Benefícios para empresas
- Redução de risco jurídico – evita autuações e processos longos.
- Previsibilidade financeira – condições claras de pagamento e regularização.
- Benefícios futuros – empresas que aderirem estarão mais aptas a aproveitar novas rodadas de transação tributária.
- Imagem empresarial – regularização contribui para maior confiança junto a bancos, investidores e fornecedores.
Como a L4 Taxx pode ajudar?
Na L4 Taxx, sabemos que cada empresa tem um histórico e um passivo tributário diferente. Por isso, nossa atuação é estratégica:
- Mapeamento completo dos débitos que podem ser incluídos no programa;
- Cálculo e simulação de cenários, para avaliar a melhor forma de adesão;
- Negociação segura com a Receita Federal, evitando riscos de autuações;
- Compliance tributário contínuo, para manter sua empresa protegida no futuro.
💡 Transformamos o Litígio Zero em oportunidade real de redução de passivos e fortalecimento de caixa.
Conclusão
O Litígio Zero não é apenas uma medida arrecadatória: é uma chance para empresas respirarem, reduzirem riscos e se posicionarem de forma sólida para os próximos anos, em especial diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
FAQ – Programa Litígio Zero
O que é o Programa Litígio Zero?
É uma iniciativa da Receita Federal que permite a regularização de débitos tributários controversos, antes de virarem autuações ou processos.
Quem pode aderir?
Empresas com débitos federais ainda não confessados, especialmente em temas polêmicos como PLR, stock options e previdência privada.
Quais são os benefícios?
Redução de encargos, previsibilidade financeira, menor risco jurídico e abertura para futuros programas de transação tributária.
Há prazo para adesão?
Sim. O programa é temporário e cada edital da Receita Federal define os prazos de regularização.
O que acontece se eu não aderir?
O risco é enfrentar autuações, multas e longos processos administrativos ou judiciais.
Como se comprova a adesão?
Por meio do requerimento e pagamento (ou parcelamento) conforme regras estabelecidas pela Receita Federal.
Como a L4 Taxx pode ajudar?
Nossa equipe realiza auditoria tributária, calcula o impacto real, estrutura a melhor forma de adesão e mantém sua empresa em compliance.
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