A Receita Federal iniciou uma nova edição da ação de conformidade do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), enviando avisos de autorregularização para 5.536 contribuintes em todo o Brasil.
O valor das divergências já identificadas ultrapassa R$ 3,55 bilhões.
Essa operação faz parte da Malha Fiscal Digital (MFD), um sistema que cruza informações prestadas pelas empresas em diferentes obrigações acessórias, identificando inconsistências entre apurações, declarações e pagamentos.
Para as empresas, o recado é claro: regularizar antes do prazo é a única forma de evitar multas e autuações.
Como funciona a ação de conformidade?
A Malha Fiscal Digital cruza dados de diferentes declarações e sistemas, como:
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal): onde empresas informam o resultado e apuração do IRPJ e CSLL.
- DCTF / DCOMP: onde deveriam constar os valores a pagar ou compensados.
A Receita identificou empresas que apuraram imposto devido na ECF, mas não declararam ou não recolheram corretamente em outras obrigações.
Etapas do processo:
- 📬 Envio de avisos – os contribuintes recebem notificações por via postal, na caixa postal do e-CAC ou, no caso de grandes contribuintes, via sistema e-MAC.
- 📆 Prazo de regularização – até 31/10/2025, as empresas podem se autorregularizar.
- ⚠️ Consequências – após o prazo, a Receita fará nova verificação e emitirá autos de infração, com:
- Multa de ofício (até 75% do valor devido);
- Juros de mora;
- Responsabilização solidária de administradores, em casos de fraude ou dolo.
O que está em jogo?
- Montante em análise: mais de R$ 3,55 bilhões em divergências.
- Número de empresas: 5.536 contribuintes já notificados.
- Risco real: empresas que não se regularizarem enfrentarão autuações com valores acrescidos de multa e juros.
Essa ação mostra a capacidade da Receita em utilizar inteligência artificial e big data para cruzar informações, reduzindo a margem para erros ou omissões.
O papel da conformidade tributária
Esse tipo de operação reforça a importância de um compliance tributário sólido, que envolva:
- Revisão periódica das obrigações acessórias;
- Monitoramento de inconsistências entre declarações (ECF x DCTF x SPED);
- Retificação tempestiva de informações;
- Revisão de créditos tributários antes de compensações.
👉 Empresas que mantêm processos de governança tributária reduzem o risco de autuações, preservam sua reputação e protegem seu caixa.
Como a L4 Taxx pode ajudar
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- 🔎 Revisão tributária completa – identificação de divergências em ECF, DCTF, SPED e outras obrigações.
- 🛠️ Retificação segura de declarações – evitando indeferimentos e intimações.
- 📊 Mapeamento de riscos fiscais – antecipando autuações e prevenindo multas.
- 💡 Planejamento tributário – ajustando sua estrutura para maior eficiência e conformidade.
Com a digitalização da fiscalização, esperar para agir pode sair muito caro.
Conclusão
A nova ação de conformidade da Receita Federal mostra que a fiscalização digital já é realidade. Com cruzamento automatizado de dados e prazos curtos para regularização, empresas que não tiverem processos tributários estruturados correm sérios riscos financeiros e jurídicos.
Mais do que nunca, é hora de investir em compliance tributário inteligente. Se sua empresa recebeu aviso ou teme inconsistências, não espere a autuação chegar.
FAQ – Ação de Conformidade IRPJ e CSLL
O que é a Malha Fiscal Digital (MFD)?
É um sistema da Receita Federal que cruza dados de diversas declarações para identificar inconsistências no pagamento de tributos.
Quais tributos estão sendo fiscalizados nessa ação?
O IRPJ e a CSLL, apurados na ECF e não declarados ou pagos corretamente na DCTF/DCOMP.
Qual o prazo para autorregularização?
Até 31/10/2025. Após essa data, empresas não regularizadas estarão sujeitas a autuações.
Como sei se minha empresa foi notificada?
Verifique sua caixa postal no e-CAC ou aguarde correspondência oficial. Grandes contribuintes recebem via e-MAC.
O que acontece se eu não me regularizar?
A Receita lavrará auto de infração, cobrando o tributo devido, com juros e multa de até 75%.
A L4 Taxx pode ajudar na autorregularização?
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