A recuperação tributária não é luxo — é liquidez imediata. A Reforma Tributária (EC 132/2023, regulamentada pela LC 214/2025) abriu uma janela inédita de oportunidades, permitindo que empresas revisem sua carga fiscal e recuperem créditos retroativos de até 5 anos.
Na prática, isso significa mais dinheiro no caixa ainda este mês, se a empresa agir rápido e com estratégia.
O que já está valendo com a Reforma Tributária (EC 132/2023)?
- Nova sistemática de créditos: a CBS e o IBS trazem a lógica do crédito financeiro amplo, permitindo maior aproveitamento de insumos.
- Segurança jurídica ampliada: decisões recentes do STF e do CARF reforçam o direito de aproveitamento de créditos em setores antes excluídos.
- Período retroativo: empresas podem revisar os últimos 60 meses (5 anos) e recuperar valores pagos indevidamente.
Exemplos reais de recuperação tributária
- PIS/COFINS monofásico: distribuidoras e varejistas conseguiram recuperar milhões ao comprovar pagamentos em cascata indevidos.
- ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: empresas obtiveram créditos relevantes após decisão do STF (Tema 69).
- INSS acima do teto: recuperação para empresas que recolheram valores indevidos sobre verbas não tributáveis.
Esses são apenas alguns casos. Em setores como indústria, construção civil e tecnologia, as oportunidades são ainda maiores.
O que vem por aí com a transição tributária?
- A partir de 2026, o IBS e a CBS entrarão gradualmente em vigor, ampliando os créditos.
- Isso significa que a cada etapa da transição, novas oportunidades de recuperação podem surgir.
- O planejamento tributário preventivo será essencial para não perder prazos e maximizar benefícios.
Como transformar isso em caixa imediato?
Na L4 Taxx, com os especialistas Thiago Leite e Osvaldo Rabelo, o processo é direto e estratégico:
- Mapeamento completo dos tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
- Identificação de créditos recuperáveis (administrativa ou judicialmente).
- Plano de ação tributário, alinhado à Reforma e ao seu setor.
- Recorrência estratégica: manutenção de créditos futuros e blindagem contra riscos.
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FAQ – Recuperação Tributária e Reforma Tributária
1. O que é recuperação tributária?
É o processo de identificar e reaver valores pagos indevidamente ou a maior em tributos, seja por compensação, restituição ou aproveitamento em períodos futuros. No Brasil, a lei permite a revisão retroativa de até 5 anos.
2. Todas as empresas podem recuperar créditos tributários?
Sim. Empresas no Lucro Real e Lucro Presumido são as principais beneficiadas, mas até optantes do Simples Nacional podem identificar oportunidades, dependendo do caso (ex.: exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins em operações monofásicas).
3. Quais tributos mais geram créditos recuperáveis?
Entre os mais comuns estão:
- PIS e Cofins (inclusive monofásicos);
- ICMS (créditos de insumos e exclusão da base de cálculo);
- IRPJ e CSLL (deduções no Lucro Real, como perdas normais reconhecidas pelo COSIT);
- INSS (valores recolhidos acima do teto).
Qual o impacto da Reforma Tributária nesse cenário?
A EC 132/2023 e a LC 214/2025 ampliaram o conceito de créditos financeiros no IBS e na CBS, o que significa que mais gastos empresariais poderão ser convertidos em créditos futuros. Além disso, há chance de recuperar valores retroativos dos últimos 5 anos antes da transição plena em 2026–2033.
Como funciona a comprovação de créditos?
É preciso apresentar documentação idônea, como notas fiscais, registros contábeis, SPED e controles internos. Em alguns casos (como perdas normais de estoque), não é exigido laudo de autoridade sanitária, mas sim relatórios técnicos, inventários ou registros internos.
Quais os riscos de não revisar tributos pagos?
Além de perder liquidez, a empresa pode:
- Pagar mais tributos do que o necessário;
- Ficar em desvantagem competitiva;
- Perder prazos decadenciais de 5 anos para recuperação.
📌 Conclusão: A recuperação tributária é caixa imediato e estratégico. Com a Reforma, o momento é agora. Oportunidades que não forem mapeadas se perdem com o tempo.
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