A reforma tributária avança para trazer previsibilidade ao setor financeiro, um dos mais sensíveis às mudanças fiscais. O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 108/2024 incorporou ao texto da Lei Complementar nº 214/2025 o escalonamento das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) aplicáveis a operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos.
Escalonamento das Alíquotas (2027 a 2033)
O setor financeiro terá alíquotas iniciais de 10,85% em 2027, chegando a 12,5% em 2033. A definição garante previsibilidade e reduz riscos de judicialização, segundo o relator.
| Ano | Alíquota IBS + CBS (%) |
|---|---|
| 2027 | 10,85% |
| 2028 | 10,85% |
| 2029 | 11,00% |
| 2030 | 11,15% |
| 2031 | 11,30% |
| 2032 | 11,50% |
| 2033 | 12,50% |
Redutor nas Regiões com ISS
Para municípios que ainda cobram o ISS (Imposto Sobre Serviços), haverá um redutor progressivo:
| Ano | Redução aplicada (p.p.) |
|---|---|
| 2027 | -2,0 |
| 2028 | -2,0 |
| 2029 | -1,8 |
| 2030 | -1,6 |
| 2031 | -1,4 |
| 2032 | -1,2 |
Isso significa que, em São Paulo ou em outras cidades que mantêm o ISS até a extinção definitiva em 2033, a carga efetiva será menor nesse período de transição.
Justificativa do Relator
Braga destacou que o cálculo da alíquota resultou de estudos técnicos da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), com apoio do Banco Central, da Receita Federal e de técnicos estaduais e municipais.
O objetivo:
- Padronizar a tributação do setor financeiro;
- Manter a carga tributária estável, respeitando a Constituição;
- Reduzir o risco de judicialização.
Impactos para o Setor Financeiro
- Maior previsibilidade: já é possível projetar os custos tributários até 2033.
- Planejamento de longo prazo: bancos, seguradoras e gestoras poderão ajustar preços e estratégias.
- Transição equilibrada: os redutores aliviam a sobreposição do ISS durante a fase de coexistência.
- Segurança jurídica: inclusão expressa na LC 214/2025 evita disputas sobre cálculos futuros.
FAQ – Setor Financeiro e Reforma Tributária
A partir de quando começam a valer as alíquotas?
Em 2027, com a alíquota inicial de 10,85%, subindo gradualmente até 2033.
Quais operações serão afetadas?
Todas as operações financeiras: crédito, câmbio, seguros e investimentos.
O ISS será extinto imediatamente?
Não. Haverá redutores progressivos até 2033, quando o ISS será totalmente substituído pelo IBS.
Isso aumenta a carga tributária para bancos?
A proposta mantém o nível atual de tributação, mas com ajuste gradual. Em algumas cidades, os redutores reduzem o impacto até a transição total.
Qual o ganho para o setor?
Previsibilidade regulatória e segurança jurídica, fundamentais para instituições que operam com contratos de longo prazo.
Como empresas devem se preparar?
Com planejamento tributário de médio e longo prazo, revisão de precificação de produtos financeiros e adequação dos sistemas fiscais.
Qual o papel da L4 Taxx nesse processo?
A L4 Taxx apoia instituições financeiras na adaptação à nova legislação com:
- Simulações de impacto até 2033;
- Estratégias de compliance e auditoria tributária;
- Gestão de passivos e créditos fiscais;
- Ajustes contábeis e de precificação de contratos.
Conclusão
A definição escalonada das alíquotas de IBS e CBS para o setor financeiro é um passo crucial da reforma tributária. Para bancos, seguradoras e empresas do setor, o desafio não é apenas calcular tributos, mas integrar estratégia, tecnologia e gestão de riscos fiscais para atravessar a transição com segurança.
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