A audiência pública realizada no Senado, no dia 28 de agosto de 2025, acendeu um alerta para o setor de tecnologia da informação (TI) e telecomunicações: os planos de internet podem ficar até R$ 20 mais caros a partir da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024).
Segundo estimativas da Abranet (Associação Brasileira de Internet), o impacto tributário para o setor deve variar entre 15% e 18%, elevando diretamente o custo final para os consumidores e empresas.
Entenda o problema
- Alíquota de referência do novo IVA (IBS + CBS) pode chegar a 27,9%, conforme estudo do Ministério da Fazenda.
- Setores como indústria, comércio e construção terão maior aproveitamento de créditos tributários.
- Setor de TI fica em desvantagem, já que o principal insumo (mão de obra) não gera crédito tributário.
📌 Exemplo prático: Um plano de banda larga de R$ 100 pode passar a custar R$ 118 a R$ 120, apenas para cobrir a carga extra de impostos.
O que o setor reivindica?
Durante a audiência, representantes defenderam:
- Inclusão do setor de TI nos regimes diferenciados, com alíquotas reduzidas.
- Aprovação da Emenda 878, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que prevê crédito presumido sobre despesas com contratação de pessoal.
Reconhecimento de que sem essa correção, haverá:
- Aumento da carga tributária;
- Repasses ao consumidor final;
- Risco de redução de empregos no setor de TI.
O contraponto da Receita Federal
O auditor fiscal Marcos Flores alertou que multiplicar regimes especiais pode fragilizar a reforma:
“Não adianta aumentar os 23 anexos que o PLP já tem, as 80 páginas de regime especial diferenciado. Quanto mais exceções, mais voltamos ao caos tributário.”
A preocupação é que muitas concessões reduzam a efetividade da simplificação proposta pela Emenda Constitucional 132/2023.
Visão empresarial
Para empresários como Miguel Abuhab (Datasul), a reforma é positiva no longo prazo:
- Reduz a complexidade tributária;
- Cria uma “pizza maior” para ser dividida;
- Traz ganhos de produtividade e competitividade para toda a economia.
Ou seja: ainda que alguns setores paguem mais, o ambiente de negócios tende a melhorar.
FAQ — Reforma Tributária e Setor de TI
Por que a internet pode ficar mais cara?
Porque a reforma aumenta a carga sobre o setor de TI, que não consegue aproveitar créditos de mão de obra — seu principal custo.
Qual é o impacto previsto nos preços?
A Abranet estima um aumento de 15% a 18%, ou seja, até R$ 20 a mais por plano de internet.
O que é a Emenda 878?
Proposta pelo senador Izalci Lucas, cria crédito presumido sobre gastos com pessoal, reduzindo o impacto da reforma no setor de TI.
Todos os setores terão aumento de carga?
Não. Comércio, indústria e construção poderão se creditar mais facilmente, o que reduz o impacto.
O setor de TI apoia a reforma?
Sim, mas pede ajustes para evitar repasse de custos ao consumidor e perda de empregos.
A reforma vai simplificar os tributos?
Sim. O objetivo é substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois tributos: IBS e CBS, com sistema de créditos mais claro.
Quando isso passa a valer?
O cronograma prevê início da transição em 2026, com mudanças progressivas até 2033.
Conclusão: o que as empresas precisam fazer?
A Reforma Tributária já é uma realidade. Para o setor de TI, o momento exige:
- Simulações de impacto de preços com as novas alíquotas;
- Adequação de contratos e repasse de custos;
- Estudo de migração de regimes tributários;
- Planejamento tributário estratégico para reduzir riscos.
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