A L4 Taxx oferece uma solução completa para negociação e regularização de passivos tributários, garantindo que sua empresa maximize os benefícios legais e financeiros disponíveis.
Nosso trabalho integra técnica jurídica, inteligência tributária e estratégia personalizada, atuando com ferramentas como PRDI, Laudo de CAPAG, Transação Tributária Individual em recuperação judicial, uso de prejuízo fiscal e precatórios, além da implementação de um planejamento tributário estratégico.
Ferramentas Utilizadas e seus Benefícios
PRDI – Pedido de Revisão de Dívida Inscrita
O que é: Procedimento administrativo perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para revisar valores inscritos em dívida ativa, corrigir erros de cálculo ou enquadramento, e questionar encargos indevidos.
Benefícios:
- Possibilidade de reduzir o valor principal, juros e multas;
- Suspensão de atos de cobrança enquanto o pedido é analisado;
- Correção de inconsistências que aumentam artificialmente o passivo.
Laudo de CAPAG – Capacidade de Pagamento
O que é: Documento técnico, regulamentado pela Portaria PGFN nº 6.757/2022, que mensura a real capacidade financeira da empresa para pagar débitos tributários, considerando faturamento, patrimônio e fluxo de caixa.
Benefícios:
- Permite enquadramento em condições mais vantajosas de parcelamento;
- Fundamenta descontos maiores sobre juros e multas;
- Dá segurança jurídica e transparência na negociação com a PGFN.
Transação Tributária Individual em Recuperação Judicial
O que é: Modalidade especial de negociação direta com a PGFN para empresas em recuperação judicial, permitindo adequar o passivo tributário ao plano aprovado judicialmente.
Benefícios:
- Descontos expressivos em dívida principal, juros e multas;
- Prazos alongados, com possibilidade de parcelamento em até 120 meses;
- Integração da dívida tributária ao plano de recuperação, evitando bloqueios e execuções.
Uso de Prejuízo Fiscal e Precatórios
O que é: Mecanismo legal para abater parte significativa do débito utilizando prejuízos fiscais acumulados e créditos de precatórios de terceiros ou próprios.
Benefícios:
- Redução efetiva do valor a pagar, sem impacto no caixa imediato;
- Otimização do aproveitamento de ativos contábeis e judiciais;
- Solução estratégica para empresas com baixa liquidez.
Planejamento Tributário Estratégico
O que é: Conjunto de ações preventivas e corretivas para reorganizar a estrutura fiscal da empresa, garantindo eficiência no pagamento de tributos e prevenção de novos passivos.
Benefícios:
- Prevenção de contingências futuras;
- Economia tributária permanente;
- Alinhamento da carga fiscal ao perfil econômico e operacional da empresa.
Etapas do Trabalho
- Análise inicial e coleta de documentos – Levantamento completo do passivo e das oportunidades de regularização.
- Elaboração e protocolo do PRDI – Pedido de Revisão de Dívida Inscrita junto à PGFN.
- Produção do Laudo de CAPAG – Conforme Portaria PGFN nº 6.757/2022, para mensurar capacidade de pagamento.
- Estruturação da Transação Tributária Individual – Negociação direta para melhores condições de quitação.
- Aplicação de prejuízo fiscal e precatórios – Redução efetiva do valor a pagar, quando viável.
- Execução de planejamento tributário estratégico – Prevenção de novos passivos e otimização fiscal.
- Acompanhamento e finalização do processo – Garantia de segurança jurídica e cumprimento dos acordos.
Benefícios para o Cliente
- Redução significativa do passivo tributário;
- Melhores condições de pagamento e prazos alongados;
- Segurança jurídica e previsibilidade;
- Otimização fiscal com uso de prejuízo fiscal e precatórios;
- Estratégia personalizada conforme o perfil econômico e jurídico da empresa.
Investimento
A L4 Taxx adota um modelo transparente e baseado em resultados, oferecendo previsibilidade de custos e alinhamento de interesses:
- Valor fixo: Prestação de serviço + PRDI + Laudo CAPAG + Transação Tributária Individual.
- Percentual de êxito: 10% sobre o valor efetivamente economizado ou negociado.
Esse formato garante o comprometimento da L4 Taxx com o sucesso da operação e o máximo aproveitamento das oportunidades fiscais.
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