Manter classificação A+ no Receita Sintonia deixou de ser uma tarefa restrita ao departamento fiscal. Com a Instrução Normativa RFB nº 2.339/2026, determinados resultados de fiscalizações e representações passaram a repercutir mais rapidamente no domínio “Consistência”, justamente o domínio que possui peso 2 na metodologia do programa. Para CEO, CFO, controller, contador, jurídico e compliance,...
Depois de vender o precatório, o antigo credor ainda pode responder por determinados problemas relacionados ao crédito, mas essa responsabilidade possui limites importantes. O ponto central está na diferença entre garantir que o crédito realmente existia quando foi cedido e garantir que o Poder Público pagará integralmente esse crédito no futuro. Na cessão onerosa, o...
Comprador não pagou o precatório depois da assinatura: esse é um dos cenários mais sensíveis em uma cessão de crédito judicial porque o vendedor pode descobrir que transferiu, ou começou a transferir, um ativo de alto valor sem receber integralmente a contraprestação prometida. O problema se torna ainda mais complexo quando o contrato já foi...
Venda de precatório é definitiva? A resposta correta depende do estágio em que a operação se encontra. Antes de existir um vínculo contratual efetivamente formado, a possibilidade de não prosseguir tende a ser maior. Depois da aceitação de uma proposta vinculante, assinatura do instrumento, pagamento do preço, comunicação ao Tribunal e registro da cessão, o...
A representação fiscal para fins penais passou a exigir uma leitura ainda mais ampla dentro da governança tributária empresarial. Com a Instrução Normativa RFB nº 2.339/2026, determinados resultados de fiscalização passaram a repercutir de maneira mais direta no domínio “Consistência” do Programa Receita Sintonia, e a formalização de representação penal recebeu redutor específico de 0,2...
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