Segunda - Sexta8AM - 6PM
Capital Financial CenterSIG Qd. 04 Lote 75 Bloco A Sala 17
Retenções tributárias na EFD-Reinf deixaram de ser um problema restrito ao preenchimento de uma obrigação acessória. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, o risco nasce antes da escrituração, dentro da contratação, da classificação do serviço, do cadastro do fornecedor, do momento do pagamento, da decisão sobre a natureza do rendimento e da integração...
A due diligence de precatórios é a investigação jurídica, processual, documental, financeira, fiscal e patrimonial realizada antes da compra do crédito. O objetivo não é apenas confirmar que existe um número de precatório no tribunal, mas demonstrar que o direito pertence ao vendedor, que o valor foi corretamente constituído, que os recursos foram encerrados, que...
A revisão da Resolução CNJ nº 303/2019 poderá reorganizar a forma como os tribunais expedem, atualizam, classificam, controlam e pagam precatórios e RPVs. O trabalho de atualização foi confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2026 para compatibilizar a norma com a EC nº 136/2025, com o Provimento CNJ nº 207/2025 e com a implantação...
O plano de pagamento do precatório é um dos documentos mais relevantes para estimar quando o credor poderá receber e quanto o ativo vale hoje. A posição na ordem cronológica, isoladamente, não revela o prazo real de liquidação. É necessário analisar o estoque total do ente, o volume anual de aportes, a receita corrente líquida,...