Transação de multa aduaneira ganhou uma nova alternativa em setembro de 2026 com a publicação do Edital PGFN/RFB nº 5/2026. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal abriram uma modalidade específica de transação para créditos em discussão administrativa ou judicial relacionados às multas substitutivas da pena de perdimento aplicadas em determinadas controvérsias de...
Validação GTIN na construção civil entrou no radar das indústrias e dos departamentos fiscais com a publicação, em 25 de setembro de 2026, da versão 1.50 da Nota Técnica 2021.003. A atualização cria o Grupo V e amplia a verificação da existência do código GTIN no Cadastro Centralizado de GTIN para mercadorias do segmento de...
Incentivos fiscais GloBE ganharam uma nova camada de análise para grupos multinacionais com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.342/2026. A norma incorporou à regulamentação brasileira a Regra Simplificadora GloBE para Incentivo Fiscal Baseado na Substância, conhecida pela sigla RSGIF, permitindo que determinados incentivos classificados como Incentivos Fiscais Qualificados sejam considerados como acréscimo aos...
Duimp IBS e CBS deixou de ser apenas uma discussão de cronograma e passou a fazer parte do ambiente operacional das importações. Desde 27 de setembro de 2026, o Portal Único Siscomex disponibiliza em produção alterações que permitem o cálculo dos novos tributos da Reforma Tributária por item da Declaração Única de Importação, com novos...
Precatório após morte do credor voltou ao centro da discussão no Conselho Nacional de Justiça em um caso que reúne três questões capazes de alterar profundamente a leitura econômica de um crédito judicial: sucessão, inventário e destaque de honorários. Na 14ª Sessão Virtual de 2026, iniciada em 25 de setembro e prevista para terminar em...
SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SIGA-NOSRedes Sociais
Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro de todas as nossas ações.
