Thiago Leite, da L4 Taxx, comenta a nova fase da Operação Falso Simples, que notificou 8.112 empresas por declarações indevidas de opção pelo Simples Nacional, com divergências superiores a R$ 475 milhões. Entenda o contexto, o prazo de regularização e as implicações fiscais.
Por Thiago Leite, especialista em Inteligência Tributária e Governança Fiscal da L4 Taxx.
Nova fase da Operação Falso Simples: mais tecnologia e precisão fiscal
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova edição da Operação Falso Simples, direcionada a empresas que declararam indevidamente a condição de optantes pelo Simples Nacional, sem, de fato, estarem enquadradas nesse regime.
Ao todo, foram 8.112 comunicações enviadas a contribuintes com divergências que somam mais de R$ 475 milhões, segundo dados oficiais.
A ação é parte da Malha Fiscal Digital, um sistema de cruzamento automatizado de informações que identifica inconsistências entre declarações e bancos de dados fiscais — reforçando a estratégia de autorregularização e compliance digital da Receita Federal.
“A Malha Fiscal Digital está transformando o modelo de fiscalização. O cruzamento automatizado reduz o espaço para erro e aumenta a previsibilidade do controle tributário.” — Thiago Leite, L4 Taxx
O foco da operação: divergências de enquadramento no Simples Nacional
O principal ponto de atenção da nova edição é o uso indevido da classificação como optante pelo Simples Nacional.
Empresas não enquadradas no regime declararam incorretamente essa condição, resultando em recolhimento inferior de tributos e falhas na base de cálculo.
Dados principais da operação:
- Empresas notificadas: 8.112
- Valor total das divergências: R$ 475 milhões
- Prazo para autorregularização: até 24 de outubro de 2025
- Consequência da não regularização: autuação com juros e multa de ofício
Em 2024, a operação já havia resultado em R$ 1,08 bilhão em autuações, evidenciando o impacto econômico da iniciativa.
Malha Fiscal Digital: o novo paradigma da conformidade
A Operação Falso Simples integra a Malha Fiscal Digital, projeto que simboliza a consolidação do Fisco 4.0 — um modelo de gestão tributária baseado em dados e automação.
Essa estrutura permite à Receita Federal:
- Cruzar informações de declarações, notas fiscais e cadastros empresariais em tempo real;
- Emitir comunicações preventivas de divergência;
- Incentivar a autorregularização espontânea, reduzindo litígios e otimizando a arrecadação.
“Estamos migrando de uma fiscalização reativa para um modelo preditivo, em que a tecnologia antecipa inconsistências antes que se transformem em infrações.” — Thiago Leite, L4 Taxx
Regularização e próximos passos
Empresas notificadas devem revisar suas declarações e, caso necessário, corrigir as inconsistências no e-CAC até 24/10/2025.
Após esse prazo, a Receita Federal iniciará a emissão de autos de infração, com cobrança de juros e multa de ofício, conforme o Código Tributário Nacional (CTN).
A autorregularização é a alternativa mais estratégica, pois:
- Evita autuações formais e litígios;
- Reduz penalidades financeiras;
- Preserva a imagem e a conformidade fiscal da empresa.
Conclusão — Conformidade proativa é o novo diferencial competitivo
A nova fase da Operação Falso Simples evidencia que o avanço tecnológico da Receita Federal está reconfigurando a forma de fiscalizar. O cruzamento automatizado de dados torna as inconsistências cada vez mais visíveis — e, portanto, a conformidade tributária deixa de ser uma escolha reativa e passa a ser estratégica.
“A autorregularização é o novo compliance fiscal. O contribuinte que antecipa ajustes não apenas evita multas — ele conquista previsibilidade e reputação.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
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