A CLDF aprova projeto que permite usar precatórios para quitar débitos com o GDF (90% compensação + 10% em dinheiro). Entenda os impactos e como a L4 Ativos pode ajudar credores a aproveitar a oportunidade.
O que será abordado?
Nesta publicação, vamos explorar a recente aprovação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) de um Projeto de Lei Complementar que autoriza o uso de precatórios — créditos judiciais devidos pelo governo — como forma de quitação de dívidas com o governo do Distrito Federal (GDF). Você vai entender:
- Como funciona essa nova modalidade de compensação;
- Quais são os impactos para credores de precatórios e RPVs;
- Quais cuidados devem ser observados; e
- Como a L4 Ativos pode atuar para transformar seu crédito em liquidez imediata.
Expertise, Experiência, Autoridade e Confiança
A L4 Ativos acumula anos de atuação especializada em ativos judiciais — precatórios e RPVs — assessoria para credores, advogados e investidores. Nosso sócio, Bruno Leite, afirma:
“Quando o credor tem um crédito judicial reconhecido e o ente público abre espaço para compensação ou negociação, é hora de agir — não apenas esperar.”
Com esta base, fornecemos nesta matéria um panorama técnico, jurídico e prático sobre essa nova oportunidade apresentada no Distrito Federal, com fundamentação normativa e orientação estratégica.
A narrativa da mudança
Contexto
Os precatórios representam créditos reconhecidos contra entes públicos, normalmente aguardando pagamento em filas longas. Até agora, o credor tinha basicamente duas alternativas: esperar ou negociar venda do crédito.
Nesta terça-feira (21/10/2025), a CLDF aprovou um Projeto de Lei Complementar que permite — como parte do Programa Refis-N (renegociação de dívidas não tributárias com o GDF) — que os devedores (pessoas físicas ou jurídicas) utilizem precatórios já reconhecidos pela Justiça para quitar suas dívidas com o GDF.
O mecanismo
- O texto exige que o precatório cubra pelo menos 90% do saldo da dívida.
- Os 10% restantes devem ser pagos em dinheiro.
- A certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa só será liberada após pagamento do valor em dinheiro e ausência de outros débitos em atraso vinculados ao mesmo CPF/CNPJ.
- A proposta vale para dívidas já inscritas em dívida ativa ou aquelas ainda registradas no sistema de cobrança (SISLANCA) mas não formalmente inscritas.
Por que isso importa para você credor de precatório
Se você tem um precatório reconhecido, essa medida abre uma via de negociação: o ente público (ou terceiro devedor) pode usar seu precatório como “moeda” para quitar dívida. Isso pode acelerar o pagamento — ou pelo menos reverter parte da espera tradicional. Em contrapartida, exige atenção ao valor residual em dinheiro, ao risco de liquidação parcial e à documentação do precatório.
Comparativo – Situação anterior vs nova modalidade
| Situação antiga | Nova modalidade aprovada pela CLDF | O que muda para o credor |
|---|---|---|
| Credor espera pagamento pelo ente público ou vende seu crédito. | Precatório pode ser usado para quitação de dívida do devedor com o GDF; 10% em dinheiro. | Possibilidade de acelerar liquidez, mas depende de acordo entre devedor e GDF. |
| Credor apenas identificado na fila de precatórios. | Surge alternativa de compensação entre ativos e passivos (precatório vs dívida). | Necessita negociação ativa e atenção aos termos. |
| Liquidez só com venda ou na fila de pagamento. | Liquidez potencial se o devedor aceitar usar o precatório como parte do pagamento. | Credor ganha nova opção, porém deve avaliar os riscos e deságios. |
Checklist para credores interessados
- Verifique se seu precatório está reconhecido pela Justiça e registrado.
- Consulte se o devedor (pessoa ou empresa) possui dívida junto ao GDF compatível com o mecanismo.
- Verifique os termos do programa Refis-N ou edital correspondente para adesão.
- Avalie se os 10% em dinheiro são viáveis no seu caso.
- Busque assessoria jurídica para garantir que seu crédito será integralmente considerado (valor, honorários, atualização).
- Considere se optar por venda direta do precatório para a L4 Ativos é mais vantajoso que aderir à compensação.
- Garanta destaque de honorários advocatícios antes da cessão ou negociação.
FAQ – Perguntas e respostas
Posso oferecer meu precatório para que outro devedor o use?
Sim — se o devedor possuir dívida com o GDF enquadrada no programa, você pode participar da negociação.
Eu preciso aceitar essa forma de uso do meu crédito?
Não. É uma alternativa. Você pode vender seu precatório ou aguardar pagamento convencional.
Como fico com meus honorários advocatícios?
Devem ser destacados separadamente e pagos de forma individualizada (conforme decisão do CNJ).
Qual o valor mínimo que meu precatório deve ter para participar?
Não há valor mínimo especificado no projeto — o requisito é que o precatório já esteja reconhecido e que cubra ao menos 90% da dívida do devedor.
E se o valor do precatório for menor que 90% da dívida?
Nesse caso, não seria aceito para quitação nos termos aprovados pela CLDF, conforme reportado.
Metrópoles
Esse mecanismo elimina o risco de atraso no pagamento do meu precatório?
Não completamente. Ele depende da negociação e execução do acordo. Ainda há risco e pode haver deságio ou condições menos favoráveis.
Por que a L4 Ativos recomenda avaliar a venda do precatório?
Porque em cenário de incerteza fiscal e novas modalidades de negociação, vender pode garantir liquidez hoje — sem depender de acordos que podem demorar ou ter deságio.
Conclusão
A aprovação pela CLDF de permitir o uso de precatórios para quitação de dívidas com o GDF representa uma nova via para credores de créditos judiciais. Por um lado, abre oportunidade de liquidez; por outro, exige análise cuidadosa e negociação ativa.
Se você tem um precatório ou RPV e está avaliando qual caminho seguir — esperar, negociar ou vender — a L4 Ativos está à sua disposição para oferecer avaliação gratuita, proposta de compra imediata e estrutura jurídica completa.
“Nosso foco é transformar seu direito reconhecido pela Justiça em resultado real — não espera. A liquidez começa com decisão.” — Bruno Leite, sócio da L4 Ativos
👉 Entre em contato agora mesmo e descubra quanto seu crédito vale hoje.
Pensando em VENDER seu Precatório?
📌 Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental buscar orientação jurídica especializada e avaliar com cuidado as opções disponíveis no mercado. Assim, você garante uma negociação segura, transparente e com condições justas.
Posso confiar na L4 Ativos?
🙌 Sim, pode confiar — e com total segurança.
Na hora de vender um Precatório, RPV ou outro Ativo Judicial, escolher uma empresa séria, experiente e com reputação sólida é essencial para garantir uma negociação tranquila e sem riscos.
Desde 2018, a L4 Ativos é reconhecida como líder no mercado de antecipação de precatórios. Atuamos em parceria com advogados e escritórios de todas as regiões do Brasil, e já realizamos com sucesso:
✅ Mais de 11.000 antecipações concretizadas;
✅ Mais de R$ 3 bilhões em processos gerenciados;
✅ Base de dados segura e alto nível de compliance;
✅ Equipe multidisciplinar especializada em Direito, Finanças e Gestão de Risco.
Nosso compromisso é com a transparência, agilidade e segurança jurídica em todas as etapas da negociação.
Confiança não se IMPÕE — se conquista!
🔎 Escolher a L4 Ativos é optar por uma empresa com histórico comprovado, estrutura sólida e atendimento humano e especializado. Estamos prontos para ajudar você a transformar seu crédito judicial em liberdade financeira com total tranquilidade.
📞 Fale com nossa equipe e solicite sua avaliação gratuita.
Segurança é a palavra-chave!
🔐 Na L4 Ativos, levamos a segurança das suas negociações muito a sério. Contamos com um setor jurídico próprio, com profissionais altamente qualificados e sempre disponíveis para esclarecer qualquer dúvida ao longo do processo.
Para garantir ainda mais tranquilidade, fazemos questão de enviar um advogado da nossa equipe para acompanhá-lo no cartório no momento da assinatura do contrato — e, se necessário, aguardar junto até a confirmação da compensação do valor em sua conta.
Compromisso com a TRANSPARÊNCIA e a legalidade!
Além do suporte jurídico completo, a L4 Ativos oferece estrutura sólida e confiável:
- 📍 Sede própria e endereço comercial fixo;
- 🌐 Portal oficial na internet;
- 🧾 CNPJ ativo e registrado;
- 👥 Equipe de funcionários fixos;
- ☎️ Canais de atendimento acessíveis.
Esses são apenas alguns dos fatores que demonstram o nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a seriedade em todas as etapas da negociação.
Confie em QUEM é referência!
Se você deseja negociar seu Precatório Federal, Estadual, RPV e demais Ativos Judiciais, escolha quem já ajudou milhares de credores em todo o Brasil com segurança, rapidez e profissionalismo.
📞 Fale agora mesmo com um de nossos especialistas e receba uma proposta justa e sem compromisso.
Vantagens de VENDER seu Precatório com a L4 Ativos
- 💰 Recebimento Imediato: Nada de esperar anos pela fila do governo. Com a L4 Ativos, você recebe o valor do seu precatório à vista e de forma rápida.
- 🔒 Segurança Jurídica Total: A transação é 100% legal, respaldada pela Constituição Federal e acompanhada por especialistas. Seu advogado pode participar de todas as etapas, se desejar.
- 🚀 Liberdade Financeira: Transforme um crédito parado em dinheiro no seu bolso. Realize seus planos, quite dívidas ou invista como preferir.
- 📉 Isenção de Imposto de Renda: Ao vender seu precatório, você não paga IR sobre o valor recebido. Diferente de quem aguarda o pagamento judicial, que pode ser tributado em até 27,5% (conforme decisão do STJ), além dos honorários advocatícios.
Por que ESCOLHER a L4 Ativos?
Somos referência nacional na aquisição de Precatórios Federais, Estaduais, RPVs e outros Ativos Judiciais. Contamos com uma estrutura sólida, equipe altamente especializada e soluções completas para empresas e credores que desejam transformar seus créditos judiciais em liquidez imediata.
✅ Experiência comprovada: Desde 2018 atuando com excelência e segurança jurídica;
✅ Equipe multidisciplinar: Profissionais qualificados em Direito, Finanças e Tecnologia;
✅ Atendimento personalizado: Consultores exclusivos para cada cliente, com foco na melhor negociação;
✅ Processo simplificado e seguro: Total conformidade legal, com acompanhamento jurídico do início ao fim;
✅ Sem custo para o cliente: Todos os custos da operação são cobertos pela L4 Ativos.
Fale com nossa equipe agora mesmo!
Disponibilizamos um time exclusivo para atendimento comercial e análise jurídica do seu precatório ou RPV. Solicite sua proposta sem compromisso e descubra como podemos ajudar você a acessar o valor do seu crédito de forma rápida, justa e segura.📞 Ligue agora!
