Tema 1458 do STJ coloca em debate uma etapa decisiva para quem aguarda precatório ou Requisição de Pequeno Valor: qual recurso deve ser utilizado quando o juiz aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição do requisitório? A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, em 23 de...