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Créditos de PIS/Cofins na ZFM: 8 controles após STJ

Créditos de PIS/Cofins na ZFM ganharam novo reforço jurisprudencial com decisão divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça em 6 de outubro de 2026. A Segunda Turma reconheceu que empresa instalada na Zona Franca de Manaus, submetida ao regime não cumulativo, pode aproveitar créditos relacionados a aquisições desoneradas quando os produtos vendidos posteriormente são tributados pelo...

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