Doar quotas de uma empresa familiar utilizando apenas o patrimônio líquido registrado no último balanço pode produzir uma base de ITCMD que não representa o valor econômico da participação transmitida. A Resposta à Consulta Tributária nº 33.625/2026 da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo reforçou essa discussão ao afirmar que quotas...
Segunda - Sexta8AM - 6PM
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