Sequestro de precatórios volta ao centro da agenda do Conselho Nacional de Justiça em um processo que discute diretamente bloqueio de contas municipais pelo Sisbajud e a observância do procedimento previsto na Resolução CNJ nº 303/2019. O Pedido de Providências nº 0005867-90.2026.2.00.0000 foi apresentado pelo Município de Sapé contra o Tribunal de Justiça da Paraíba...
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