CNJ aprova cessão de precatórios em uma decisão que marca uma mudança de estágio na regulamentação nacional das transferências de créditos judiciais. Em 10 de novembro de 2026, durante a 18ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, foi noticiada a aprovação unânime de uma proposta de resolução voltada à rastreabilidade das cessões, à segurança...
O registro de cessão de precatórios entrou no centro de uma proposta de modernização regulatória apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central do Brasil em outubro de 2026. A nota técnica conjunta entregue às duas instituições propõe a criação de uma Central Nacional de Cessões de Créditos de Precatórios, o registro...
Cessão de precatórios entrou em uma nova fase de discussão regulatória em 2026. O Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central instituíram um grupo executivo para estruturar uma sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle das transferências, enquanto o CNJ também debate uma nova resolução geral para precatórios e parâmetros específicos para o mercado...
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