Precatório IPCA 2026 exige atenção porque a atualização do valor passou a seguir novas regras constitucionais após a EC 136/2025. Para quem pretende vender, esperar ou comparar propostas, não basta olhar o valor antigo do processo: é preciso entender IPCA, juros simples de 2% ao ano, limite pela Selic, diferença entre crédito tributário e não...
Precatório em nome de menor ou incapaz pode até ser negociado em situações específicas, mas a venda exige cuidado muito maior do que uma cessão comum. Pais, mães, tutores, curadores, inventariantes ou representantes legais não devem assinar contrato de cessão como se o crédito fosse patrimônio próprio. Em regra, é necessário demonstrar titularidade, representação adequada,...
Precatório complementar federal pode ser vendido em algumas situações, mas a análise é mais sensível do que em um precatório comum. Antes da cessão, o credor precisa confirmar se existe apenas expectativa de diferença, pedido de complemento ainda em discussão, cálculo residual, requisição complementar já expedida, precatório suplementar, erro material reconhecido, diferença de índice de...
Precatório de ação coletiva federal pode ser vendido, mas a análise precisa individualizar o crédito antes de qualquer contrato. Quando sindicato, associação, entidade de classe ou substituto processual vence uma ação coletiva, o beneficiário precisa confirmar se tem crédito próprio, se o valor foi individualizado, se há cumprimento de sentença, se o precatório foi expedido...
Precatório de empresa federal pode ser vendido em 2026, desde que o crédito esteja devidamente identificado, o CNPJ titular esteja regular, o processo judicial esteja localizado, o ente devedor seja confirmado, o valor líquido seja calculado, a cessão seja documentada e a comunicação formal seja planejada. Para empresas fornecedoras, prestadoras de serviço, construtoras, clínicas, transportadoras,...
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