Transparência nos precatórios é o que separa uma decisão patrimonial bem calculada de uma espera baseada em ansiedade. Muitos credores sabem que têm um precatório, mas não sabem sua posição na fila, qual tribunal controla o pagamento, se o crédito é alimentar ou comum, se há preferência, se existe restrição, qual é o saldo livre,...
Precatório municipal em atraso exige uma análise mais dura depois da Emenda Constitucional nº 136/2025. A nova regra criou limites anuais de pagamento para estados, Distrito Federal e municípios, vinculados ao estoque de precatórios em mora e à Receita Corrente Líquida, começando em 1% da RCL quando o estoque atrasado for de até 15% e...
Precatório do INSS exige uma decisão diferente da RPV do INSS. Quando o segurado, aposentado, pensionista ou beneficiário vence uma ação contra o INSS, os atrasados podem ser pagos por Requisição de Pequeno Valor, quando ficam dentro do limite legal, ou por precatório, quando ultrapassam esse limite. Em 2026, as RPVs federais de atrasados do...
Precatório com restrição é uma das situações mais frustrantes para o credor: o sistema pode mostrar que houve depósito, pagamento ou liberação de valores, mas o dinheiro ainda não está disponível para saque. Isso acontece porque o precatório pode estar depositado em conta judicial, à disposição do juízo da execução, aguardando análise de bloqueio, penhora,...
Precatórios irregulares cancelados deixaram de ser um assunto distante e passaram a afetar diretamente a confiança de credores, advogados, empresas compradoras, herdeiros e beneficiários que pretendem vender ou esperar o pagamento. Em 2025, a AGU divulgou o cancelamento de mais R$ 7,2 bilhões em precatórios expedidos de forma irregular, elevando o volume de recursos afastados...
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