Honorários no precatório podem mudar completamente a decisão de vender, esperar ou sacar. Muitos credores olham apenas o valor bruto do requisitório e imaginam que todo o montante pertence a eles, mas parte do crédito pode corresponder a honorários advocatícios contratuais, honorários sucumbenciais, valores destacados, tributos, retenções, penhoras, cessões anteriores ou parcelas de terceiros. O...
Precatório suspenso ou cancelado é um dos sinais mais importantes de risco para o credor, porque pode indicar erro de expedição, ausência de trânsito em julgado, inconsistência documental, restrição processual, revisão do ofício requisitório, devolução para correção ou até irregularidade mais grave. Em 2025, o CNJ determinou a suspensão imediata de precatórios irregulares emitidos por...
Depósito judicial do precatório não significa, necessariamente, que o dinheiro vai cair direto na conta pessoal do credor. Nos precatórios federais, o Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, conforme cronogramas próprios, depositar os recursos liberados nas instituições financeiras oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil; a data de...
Precatório alimentar do INSS costuma gerar uma expectativa importante: se o crédito é alimentar, então o aposentado, pensionista ou beneficiário previdenciário receberá automaticamente antes de todos? A resposta exige cuidado. Créditos previdenciários podem ter natureza alimentícia, mas prioridade alimentar, superpreferência por idade, doença grave ou deficiência, limite de pagamento antecipado, saldo remanescente e ordem cronológica...
RPV de aposentado deve ser consultada com cuidado, especialmente quando envolve atrasados do INSS, revisão de benefício, pensão, auxílio, BPC/LOAS ou decisão judicial previdenciária. A Requisição de Pequeno Valor é usada quando a condenação contra a Fazenda Pública federal fica abaixo do limite de 60 salários mínimos; acima disso, o crédito costuma seguir o regime...
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