Herdeiros de precatório precisam analisar muito mais do que o valor nominal deixado pelo credor falecido antes de decidir entre esperar, receber ou vender o crédito. O precatório pode integrar a sucessão patrimonial, mas a disponibilidade econômica do ativo depende de uma cadeia de legitimidade que envolve a origem do direito, o estágio do processo,...
Duas suspensões de ofertas públicas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios pela Comissão de Valores Mobiliários em julho de 2026 oferecem uma leitura importante para quem estrutura carteiras institucionais de precatórios. Os fundos envolvidos nos atos de suspensão não foram identificados pela CVM, nas comunicações oficiais consultadas, como fundos de precatórios. Ainda assim, os...
O movimento iniciado pela Comissão de Valores Mobiliários em julho de 2026 pode abrir uma nova etapa para a infraestrutura digital do mercado de capitais brasileiro, mas sua interpretação exige cuidado. A CVM criou o Grupo de Trabalho de Tokenização com a finalidade de estudar como atividades de registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de...
A zona crítica do precatório é o intervalo em que um direito judicial aparentemente definido precisa provar que está suficientemente maduro para ser tratado como ativo econômico. É nessa fase que o cálculo é confrontado pela Fazenda Pública, a impugnação é decidida, recursos podem alterar a quantificação, certidões de trânsito precisam ser corretamente interpretadas e...
A originação institucional de precatórios começa muito antes da assinatura de uma cessão e termina muito depois da compra do crédito. Encontrar um credor disposto a vender é apenas a primeira etapa de uma cadeia que precisa transformar um direito judicial complexo em um ativo suficientemente documentado, mensurável, elegível, formalizável e monitorável para suportar capital...
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