Precatório antes do trânsito em julgado passou a ocupar uma posição de destaque no debate jurídico em 2026 porque o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.250.310/AL e nº 2.250.079/AL ao rito dos repetitivos para definir se um precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor pode ser expedido com restrição ao saque...
Correção após venda de precatório é uma questão que interfere diretamente no preço da cessão porque o crédito judicial não permanece congelado entre a data em que o vendedor recebe uma proposta e o momento em que o Poder Público efetivamente realiza o pagamento. Em regra, quando o precatório é cedido, os acessórios do crédito...
Venda parcelada de precatório pode parecer mais vantajosa quando o comprador apresenta um preço nominal superior ao de uma proposta à vista, mas essa comparação pode esconder uma mudança fundamental no perfil de risco do vendedor. Ao aceitar receber parte do preço no futuro, o antigo credor deixa de avaliar apenas o risco e o...
Pagamento venda de precatório é uma das etapas que mais exigem atenção em uma cessão onerosa porque a finalidade econômica da operação é justamente substituir um direito judicial futuro por dinheiro disponível no presente. A legislação permite a cessão e disciplina seus efeitos perante o Tribunal e o ente público devedor, mas não estabelece uma...
Depois de vender o precatório, o antigo credor ainda pode responder por determinados problemas relacionados ao crédito, mas essa responsabilidade possui limites importantes. O ponto central está na diferença entre garantir que o crédito realmente existia quando foi cedido e garantir que o Poder Público pagará integralmente esse crédito no futuro. Na cessão onerosa, o...
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