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Regulamentação da cessão de precatórios pelo CNJ

Regulamentação da cessão de precatórios entrou oficialmente no centro da agenda do Conselho Nacional de Justiça em setembro de 2026. A audiência pública marcada para 9 de setembro terá um eixo específico destinado à discussão de parâmetros gerais relacionados à cessão de créditos, assunto que o próprio CNJ classificou como prospectivo e voltado a subsidiar...

Nova Resolução de Precatórios: o que pode mudar?

Nova resolução de precatórios é o tema que passa a exigir atenção dos credores a partir de setembro de 2026 porque o Conselho Nacional de Justiça confirmou oficialmente que pretende discutir a elaboração de uma nova norma geral para substituir a Resolução CNJ nº 303/2019, principal referência administrativa nacional para gestão e procedimentos operacionais dos...

Precatório antes do trânsito em julgado: Tema 1.444

Precatório antes do trânsito em julgado passou a ocupar uma posição de destaque no debate jurídico em 2026 porque o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.250.310/AL e nº 2.250.079/AL ao rito dos repetitivos para definir se um precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor pode ser expedido com restrição ao saque...

Correção e juros após vender precatório: quem recebe?

Correção após venda de precatório é uma questão que interfere diretamente no preço da cessão porque o crédito judicial não permanece congelado entre a data em que o vendedor recebe uma proposta e o momento em que o Poder Público efetivamente realiza o pagamento. Em regra, quando o precatório é cedido, os acessórios do crédito...

Venda parcelada de precatório: riscos e proteção

Venda parcelada de precatório pode parecer mais vantajosa quando o comprador apresenta um preço nominal superior ao de uma proposta à vista, mas essa comparação pode esconder uma mudança fundamental no perfil de risco do vendedor. Ao aceitar receber parte do preço no futuro, o antigo credor deixa de avaliar apenas o risco e o...

SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.
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