Capatazia no ICMS-Importação voltou ao centro da agenda tributária das empresas importadoras depois que a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a inclusão desses gastos na base do imposto estadual mesmo após a alteração promovida pelo Decreto nº 11.090/2022 no valor aduaneiro. O julgamento do REsp nº 2.167.686/RS reforça a necessidade de separar...
Split payment IBS e CBS avançou para uma etapa técnica mais concreta com a publicação, em 23 de setembro de 2026, do Ato Técnico Conjunto RFB/SUARA/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 5. O ato aprovou novas versões dos manuais de Operações, Integração, Tempos, Redes e Segurança, além do documento OpenAPI da Plataforma Pública do Split Payment, consolidando requisitos tecnológicos...
Serviços hospitalares no lucro presumido passaram por uma atualização relevante em setembro de 2026. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.343, de 17 de setembro de 2026, alterando a IN nº 1.700/2017 para redefinir pontos importantes do enquadramento tributário de clínicas, sociedades médicas, empresas de diagnóstico, grupos de anestesiologia e outros prestadores...
Benefícios de ICMS do Confaz entraram em uma nova etapa de segurança jurídica depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 24 de setembro de 2026, que estados não podem encerrar unilateralmente benefícios e isenções do imposto já incorporados à legislação estadual sem observar as exigências constitucionais e o procedimento previsto em lei complementar. O...
Créditos vencidos há cinco anos voltaram ao centro da discussão tributária depois de decisões da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais reconhecerem a possibilidade de tratar determinadas perdas como definitivas para fins de IRPJ e CSLL. Em 2026, o CARF registrou entendimento segundo o qual operações que completaram cinco anos do vencimento sem...
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