Crédito presumido de ICMS voltou ao centro da agenda tributária nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, com a inclusão do Tema 843 da repercussão geral na pauta do Supremo Tribunal Federal. O RE nº 835.818 discute se o incentivo concedido por Estados e pelo Distrito Federal pode integrar a base de cálculo do PIS...
Denúncia espontânea tributária ganhou uma orientação relevante da Receita Federal com a publicação, em 29 de setembro de 2026, da Solução de Consulta Cosit nº 192. O entendimento alcança uma situação recorrente nas áreas fiscais: a empresa declara um débito em valor menor do que o efetivamente devido, utiliza créditos para compensar aquilo que declarou...
DeRE 2026 entra em uma fase decisiva nesta quinta-feira, 1º de outubro. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS abrirão, a partir das 9h no horário de Brasília, o tráfego do ambiente de produção da Declaração de Regimes Específicos para recepção dos primeiros eventos de tabela, colocando em operação uma das obrigações acessórias mais importantes...
Lei do Bem no CARF ganhou novo destaque com a divulgação do Acórdão nº 1301-008.352, envolvendo a utilização de incentivos fiscais sobre projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. No julgamento, o Conselho manteve a glosa residual relacionada ao ano-calendário de 2016 depois de considerar a manifestação técnica oficial do Ministério da Ciência, Tecnologia e...
Sigilo telemático na fiscalização tributária entrou no radar das empresas depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Tema 1.474. O Tribunal vai definir se a Justiça pode autorizar o acesso a conteúdo privado já armazenado em contas de e-mail ou serviços de nuvem para subsidiar procedimentos destinados à constituição e à cobrança...
SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SIGA-NOSRedes Sociais
Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro de todas as nossas ações.
