Análise de risco aduaneiro ganhou um alerta concreto para importadores em 7 de outubro de 2026. A Receita Federal informou a retenção de nove contêineres provenientes da China no Porto do Rio de Janeiro, com aproximadamente 135 toneladas e R$ 63 milhões em mercadorias, após inconsistências identificadas nas informações declaradas desencadearem a fiscalização da Operação...
IBS e CBS sobre combustíveis entraram em uma nova fase operacional com a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14, de 2 de outubro de 2026. Publicada no Diário Oficial da União em 5 de outubro, a norma define a metodologia que servirá de base para a fixação das alíquotas dos novos tributos aplicáveis aos combustíveis sujeitos...
Transação da dívida ativa do FGTS ganhou uma nova janela de negociação com a publicação do Edital PGDAU nº 12/2026. A partir de 15 de outubro de 2026, empregadores com até R$ 45 milhões em débitos elegíveis poderão avaliar modalidades envolvendo capacidade de pagamento, créditos considerados irrecuperáveis, pequeno valor e inscrições garantidas. Nas hipóteses em...
EFD-Reinf R-2010 passou a exigir uma nova leitura do fechamento previdenciário a partir da competência 09/2026. A Nota Técnica EFD-Reinf 05/2026 modificou a integração dos processos judiciais com a DCTFWeb: os valores de retenção que deixaram de ser efetuados pelo contratante ou foram depositados em juízo em decorrência de decisão judicial continuam registrados na escrituração,...
Multa substitutiva da pena de perdimento entrou no radar de regularização de importadores depois que Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgaram o Edital PGFN/RFB nº 5/2026, voltado a controvérsias específicas de comércio exterior. A negociação alcança créditos tributários em discussão administrativa ou judicial relacionados às hipóteses delimitadas pelo edital e oferece cinco combinações...
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