Precatórios fora da meta fiscal parecem, à primeira vista, uma boa notícia para o credor, porque reduzem a pressão sobre o orçamento público e podem dar mais previsibilidade ao pagamento. Mas a leitura patrimonial é mais complexa. A Emenda Constitucional nº 136/2025 retirou precatórios e RPVs do limite de despesas primárias da União a partir...
Precatório após 1º de fevereiro passou a exigir atenção redobrada do credor. Com a Emenda Constitucional nº 136/2025, o marco de apresentação dos precatórios transitados em julgado para inclusão no orçamento foi antecipado de 2 de abril para 1º de fevereiro. Na prática, o precatório apresentado depois dessa data deve ser incluído no orçamento para...
Precatório sem juros de mora virou uma das discussões mais sensíveis para credores que estão decidindo entre esperar o pagamento público ou vender o crédito com segurança. Com as novas regras trazidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, o prazo de apresentação dos precatórios transitados em julgado passou de 2 de abril para 1º de fevereiro,...
Usar precatório para quitar dívidas 2026 pode ser uma decisão patrimonial inteligente quando o custo do endividamento é maior que o custo da antecipação, mas pode se transformar em erro caro quando o credor vende sem calcular deságio, necessidade real de caixa, documentação, alternativa de compensação e segurança da operação. O precatório é um crédito...
Precatório estadual 2026 exige uma leitura mais cuidadosa do que apenas consultar o valor do crédito e aguardar a fila de pagamento. Precatório estadual 2026 envolve risco fiscal do ente devedor, previsibilidade orçamentária, posição na ordem cronológica, custo da espera, documentação, possibilidade de acordo direto, venda parcial e segurança da cessão. O titular de um...
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