Consultoria para precatórios pode ser especialmente útil quando o credor sabe que possui um crédito judicial, mas ainda não consegue transformar as informações do processo em uma visão clara sobre seu patrimônio. Número do processo, valor requisitado, exercício, natureza alimentar ou comum, posição na fila, ente devedor, preferência, honorários, penhoras e cessões anteriores são informações...
Precatório alimentar x comum é uma distinção que interfere diretamente na ordem de pagamento, na possibilidade de superpreferência e no valuation do crédito. A Constituição estabelece prioridade para débitos de natureza alimentícia em relação aos demais precatórios, mas essa vantagem não deve ser interpretada como garantia de pagamento imediato. O credor precisa descobrir qual é...
A fila de precatórios não deve ser analisada apenas pela posição numérica do credor. Saber que um precatório ocupa a posição 200, 800 ou 3.000 não responde, sozinho, à principal pergunta de quem espera pelo pagamento: quanto dinheiro ainda precisa passar pela fila antes de chegar ao meu crédito? Para transformar uma posição cronológica em...
A Política Nacional de Precatórios em construção no Conselho Nacional de Justiça pode modificar a maneira como o Poder Judiciário organiza, monitora, fiscaliza e apresenta informações sobre bilhões de reais em créditos judiciais contra União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta vai além de atualizar regras de cálculo ou pagamento: pretende estruturar governança, planejamento,...
A audiência pública CNJ precatórios marcada para 9 de setembro de 2026 pode se tornar um dos acontecimentos regulatórios mais relevantes do ano para credores, tribunais, advogados, entes públicos e participantes do mercado secundário de ativos judiciais. O Conselho Nacional de Justiça pretende discutir uma nova resolução geral em substituição à Resolução CNJ nº 303/2019,...
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