A representação fiscal para fins penais passou a exigir uma leitura ainda mais ampla dentro da governança tributária empresarial. Com a Instrução Normativa RFB nº 2.339/2026, determinados resultados de fiscalização passaram a repercutir de maneira mais direta no domínio “Consistência” do Programa Receita Sintonia, e a formalização de representação penal recebeu redutor específico de 0,2...
O Receita Sintonia entrou em uma nova fase de maturidade regulatória. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.339/2026, em 28 de agosto, determinadas fiscalizações encerradas com constituição de crédito tributário, multas isoladas e representações fiscais para fins penais passam a produzir reflexos específicos no domínio “Consistência” utilizado na classificação de conformidade das empresas....
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