Tema 1458 do STJ coloca em debate uma etapa decisiva para quem aguarda precatório ou Requisição de Pequeno Valor: qual recurso deve ser utilizado quando o juiz aprecia a impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição do requisitório? A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, em 23 de...
O recurso contra expedição de precatório tornou-se objeto de uma controvérsia repetitiva no Superior Tribunal de Justiça que merece atenção de credores, advogados e investidores em ativos judiciais. No Tema 1.458, a Primeira Seção examinará a natureza jurídica da decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença, homologa cálculos e determina a expedição de precatório...
Um recurso apresentado pela via errada pode impedir que o tribunal analise a discussão sobre os cálculos, prolongar o cumprimento de sentença e adiar a expedição do precatório ou da RPV. Em julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo nº 1.458 para definir se a decisão que julga a impugnação...
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