ICMS-Difal no PIS e Cofins voltou ao centro da agenda tributária depois que o Superior Tribunal de Justiça destacou, em 1º de outubro de 2026, a tese firmada no Tema Repetitivo 1.372. A Primeira Seção definiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS não compõe as bases de cálculo das duas contribuições, consolidando uma discussão...
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