IRRF audiovisual passou por uma definição relevante no Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026. A Segunda Turma confirmou que as remessas ao exterior decorrentes da exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil devem ser submetidas ao Imposto de Renda Retido na Fonte à alíquota de 15%, e não aos 25%...
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