EC 136 e precatórios passaram a exigir uma nova leitura sobre correção monetária, juros, prazo constitucional, limite da Selic, precatórios tributários, depósitos, planos de pagamento e acordos diretos. Um crédito atualizado com premissas anteriores pode apresentar valor maior ou menor que o efetivamente aplicável, distorcendo a expectativa do credor e a proposta de compra. Antes...
O cálculo automático de precatório pode transformar horas de atualização manual em poucos minutos, mas a velocidade do sistema não elimina a necessidade de interpretar o título judicial, separar períodos normativos, conferir pagamentos anteriores e apurar o valor que realmente pertence ao credor. Uma fórmula pode estar matematicamente perfeita e, ainda assim, gerar um resultado...
Precatório com valor menor do que o esperado nem sempre significa que o tribunal retirou parte do crédito ou que houve erro no pagamento. A diferença pode surgir porque o beneficiário comparou valores de datas diferentes, utilizou uma planilha não homologada, desconsiderou honorários, tributos, contribuições, penhoras, cessões ou confundiu valor bruto com saldo líquido. Também...
Correção do precatório por IPCA + 2% ao ano ou Selic passou a ser uma das variáveis mais importantes para quem está decidindo entre vender ou esperar. Com a Emenda Constitucional nº 136/2025, a atualização monetária dos precatórios passou a observar o IPCA, com compensação de mora por juros simples de 2% ao ano; se...
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