Cessão parcial de precatório permite que o credor transforme apenas uma parcela do ativo judicial em liquidez e permaneça titular do saldo remanescente, mas essa flexibilidade exige mais precisão do que uma venda integral. A decisão não deve começar pelo percentual que o credor gostaria de vender, e sim pelo valor efetivamente disponível depois de...
Precatório penhorado exige uma análise diferente daquela feita sobre um crédito aparentemente livre. A existência do requisitório, o valor nominal atualizado e até a proximidade do pagamento podem continuar sendo relevantes, mas uma ordem de constrição altera a pergunta central do valuation: em vez de perguntar apenas “quanto vale o precatório?”, o credor precisa descobrir...
Precatórios municipais 2026 passaram a exigir uma leitura diferente depois da Emenda Constitucional nº 136/2025. Para o credor, não basta mais perguntar em que posição está na fila ou qual valor aparece na consulta do tribunal: tornou-se necessário compreender quanto o município está constitucionalmente obrigado a aportar, qual é a relação entre seu estoque de...
Herdeiros de precatório precisam analisar muito mais do que o valor nominal deixado pelo credor falecido antes de decidir entre esperar, receber ou vender o crédito. O precatório pode integrar a sucessão patrimonial, mas a disponibilidade econômica do ativo depende de uma cadeia de legitimidade que envolve a origem do direito, o estágio do processo,...
Duas suspensões de ofertas públicas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios pela Comissão de Valores Mobiliários em julho de 2026 oferecem uma leitura importante para quem estrutura carteiras institucionais de precatórios. Os fundos envolvidos nos atos de suspensão não foram identificados pela CVM, nas comunicações oficiais consultadas, como fundos de precatórios. Ainda assim, os...
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