A originação institucional de precatórios começa muito antes da assinatura de uma cessão e termina muito depois da compra do crédito. Encontrar um credor disposto a vender é apenas a primeira etapa de uma cadeia que precisa transformar um direito judicial complexo em um ativo suficientemente documentado, mensurável, elegível, formalizável e monitorável para suportar capital...
A cessão de precatórios entrou oficialmente na agenda regulatória do Conselho Nacional de Justiça em 2026. A audiência pública marcada para 9 de setembro terá um eixo específico destinado à discussão de parâmetros gerais relacionados à cessão de créditos, em caráter prospectivo. Para credores, compradores e advogados, o debate é relevante porque a segurança de...
A Política Nacional de Precatórios em construção no Conselho Nacional de Justiça pode modificar a maneira como o Poder Judiciário organiza, monitora, fiscaliza e apresenta informações sobre bilhões de reais em créditos judiciais contra União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta vai além de atualizar regras de cálculo ou pagamento: pretende estruturar governança, planejamento,...
A audiência pública CNJ precatórios marcada para 9 de setembro de 2026 pode se tornar um dos acontecimentos regulatórios mais relevantes do ano para credores, tribunais, advogados, entes públicos e participantes do mercado secundário de ativos judiciais. O Conselho Nacional de Justiça pretende discutir uma nova resolução geral em substituição à Resolução CNJ nº 303/2019,...
Renúncia ao excedente para RPV pode reduzir drasticamente o tempo entre a definição do crédito e o pagamento, mas essa velocidade tem um preço patrimonial: o credor abre mão, de forma expressa, da parcela que ultrapassa o limite legal da Requisição de Pequeno Valor para enquadrar o saldo no regime de pagamento sem precatório. Em...
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