A LC nº 225/2026 alterou de forma relevante o ambiente de regularização fiscal no Brasil ao disciplinar o devedor contumaz dentro do novo Código de Defesa do Contribuinte. A norma foi sancionada em janeiro de 2026 e define o devedor contumaz como o sujeito passivo cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e...
A LC nº 225/2026 instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, mas também introduziu uma das figuras mais sensíveis do novo ambiente tributário: o devedor contumaz. Para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo, o problema central não está apenas na intenção de diferenciar o inadimplente ocasional do devedor estruturado. O problema está em como...
A aprovação da LC 225/2026 que institui o Código de Defesa do Contribuinte Nacional muda o jogo para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico: ela consolida direitos, eleva o padrão de atuação do Fisco e reforça que conformidade não é medo, é método. Em 2026, o ponto central não é “ganhar discussão”, é reduzir litigiosidade...
A promulgação da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, marca uma inflexão relevante na relação entre o Fisco e quem produz no Brasil. Em meio à transição para o novo sistema do IVA Dual (IBS e CBS), o Código não altera a carga tributária, mas redefine a forma como...
A sanção da Lei Complementar nº 225/2026 marca um divisor de águas na relação entre o Estado e os contribuintes no Brasil. Ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, a norma reorganiza direitos, deveres e instrumentos de conformidade, ao mesmo tempo em que endurece o tratamento do devedor contumaz. Mais do que um texto...
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