A revisão da Resolução CNJ nº 303/2019 poderá reorganizar a forma como os tribunais expedem, atualizam, classificam, controlam e pagam precatórios e RPVs. O trabalho de atualização foi confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2026 para compatibilizar a norma com a EC nº 136/2025, com o Provimento CNJ nº 207/2025 e com a implantação...
O plano de pagamento do precatório é um dos documentos mais relevantes para estimar quando o credor poderá receber e quanto o ativo vale hoje. A posição na ordem cronológica, isoladamente, não revela o prazo real de liquidação. É necessário analisar o estoque total do ente, o volume anual de aportes, a receita corrente líquida,...
A fila de precatórios não deve ser analisada apenas pela posição numérica do credor. Saber que um precatório ocupa a posição 200, 800 ou 3.000 não responde, sozinho, à principal pergunta de quem espera pelo pagamento: quanto dinheiro ainda precisa passar pela fila antes de chegar ao meu crédito? Para transformar uma posição cronológica em...
O SisPreq foi criado para concentrar, em uma plataforma nacional, informações que hoje podem estar fragmentadas entre o processo de origem, o setor de precatórios, o tribunal, o ente devedor e a instituição financeira. O sistema pretende acompanhar o ciclo de vida do precatório ou da RPV desde o cadastro inicial até o pagamento, incluindo...
Lista de pagamentos de precatórios 2026 deve ser consultada com cuidado, porque encontrar um nome, número de processo ou posição em ordem cronológica não significa, sozinho, que o dinheiro já está disponível para saque. O credor precisa verificar tribunal competente, ente devedor, lista correta, fase do pagamento, valor líquido, banco, alvará, documentos, bloqueios, cessões anteriores...
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