Precatório bloqueado exige uma distinção que ganhou ainda mais importância após uma nova decisão da Corregedoria Nacional de Justiça envolvendo o TRF1: dinheiro depositado em conta judicial não é necessariamente dinheiro disponível para saque. Em 28 de setembro de 2026, a Corregedoria ampliou uma medida anterior e determinou o cancelamento de mais 14 precatórios expedidos...
Precatório cancelado depois de expedido demonstra por que a existência do requisitório, isoladamente, não encerra a análise de segurança jurídica do crédito. Em 23 de setembro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça divulgou decisão da Corregedoria Nacional que restabeleceu determinações da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para cancelar 16...
Precatório antes do trânsito em julgado passou a ocupar uma posição de destaque no debate jurídico em 2026 porque o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.250.310/AL e nº 2.250.079/AL ao rito dos repetitivos para definir se um precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor pode ser expedido com restrição ao saque...
Precatório antes do trânsito em julgado pode existir formalmente no tribunal, receber número, ser incluído em procedimento administrativo e até possuir ordem de reserva, sem que o valor esteja definitivamente liberado para o credor. Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo 1.444 para definir se precatórios e RPVs podem ser expedidos...
Precatório suspenso ou cancelado é um dos sinais mais importantes de risco para o credor, porque pode indicar erro de expedição, ausência de trânsito em julgado, inconsistência documental, restrição processual, revisão do ofício requisitório, devolução para correção ou até irregularidade mais grave. Em 2025, o CNJ determinou a suspensão imediata de precatórios irregulares emitidos por...
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