ISS na base do PIS e Cofins voltou ao centro do contencioso tributário nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, com o RE nº 592.616 incluído novamente no calendário do Plenário do Supremo Tribunal Federal. O processo corresponde ao Tema nº 118 da repercussão geral e discute se o imposto municipal pode integrar a base...
Restituição tributária entrou novamente no radar do Supremo Tribunal Federal com a retomada da ADPF nº 248, processo que discute como deve ser contado o prazo para pedir a devolução de tributos declarados inconstitucionais. O caso integra a sessão virtual iniciada em 16 de outubro de 2026 e prevista para terminar às 23h59 de 23...
ICMS-Difal no PIS e Cofins voltou ao centro da agenda tributária depois que o Superior Tribunal de Justiça destacou, em 1º de outubro de 2026, a tese firmada no Tema Repetitivo 1.372. A Primeira Seção definiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS não compõe as bases de cálculo das duas contribuições, consolidando uma discussão...
Créditos vencidos há cinco anos voltaram ao centro da discussão tributária depois de decisões da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais reconhecerem a possibilidade de tratar determinadas perdas como definitivas para fins de IRPJ e CSLL. Em 2026, o CARF registrou entendimento segundo o qual operações que completaram cinco anos do vencimento sem...
Créditos de ICMS em combustíveis ganharam um novo marco jurídico com o julgamento do Tema 1.258 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. No Recurso Extraordinário 1.362.742, cujo julgamento virtual foi concluído em 4 de setembro de 2026, o STF decidiu, por maioria, que a saída interestadual de combustível derivado de petróleo sem incidência do...
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