O valuation de quotas para ITCMD deixou de ser uma discussão restrita ao número do patrimônio líquido apresentado no último balanço. A Lei Complementar nº 227/2026 passou a exigir, para participações sem mercado ativo, metodologia tecnicamente idônea e adequada às quotas, admitindo expressamente métodos que considerem a perspectiva de geração de caixa e estabelecendo como...
Doar quotas de uma empresa familiar utilizando apenas o patrimônio líquido registrado no último balanço pode produzir uma base de ITCMD que não representa o valor econômico da participação transmitida. A Resposta à Consulta Tributária nº 33.625/2026 da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo reforçou essa discussão ao afirmar que quotas...
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