Thiago Leite analisa o papel da Zona Franca de Manaus na era pós-Reforma Tributária. Entenda por que os incentivos preservados até 2073 podem se tornar decisivos para setores que perderão benefícios federais e estaduais.
Por Thiago Leite, especialista em Inteligência Tributária e Governança Fiscal da L4 Taxx.
O mito e o potencial da Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada como instrumento de desenvolvimento econômico e social da Amazônia.
Seus incentivos fiscais — sobre importações, operações internas e interestaduais — consolidaram-se como o maior regime especial do país.
“A Zona Franca sempre foi lembrada como exceção fiscal. Agora, ela pode se tornar a única alternativa estratégica de competitividade para vários setores.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
Contudo, mesmo com sua relevância constitucional, o potencial da ZFM ainda é subaproveitado. A alegada distância dos centros consumidores e a percepção de custos logísticos elevados ainda afastam empresas que poderiam usufruir plenamente de seus benefícios.
A Reforma Tributária muda o tabuleiro
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 inauguram o modelo do IVA Dual:
- Unificação de PIS + COFINS → CBS;
- Unificação de ICMS + ISS → IBS;
- Limitação do IPI e criação do Imposto Seletivo.
Entre 2026 e 2032, os tributos atuais serão substituídos e, com eles, serão extintos quase todos os incentivos fiscais existentes — exceto:
- Itens constitucionais (como alimentos e medicamentos essenciais);
- Operações realizadas na Zona Franca de Manaus.
Isso transforma a ZFM na última fortaleza de incentivos regionais reconhecida pelo texto constitucional, com validade assegurada até 2073.
Números que mostram a virada
Segundo dados da Receita Federal (DIRBI 2024):
- Incentivos fiscais utilizados: R$ 111 bilhões;
- Destes, apenas R$ 7 bilhões vinculados à Zona Franca de Manaus.
Ou seja, mais de 90% dos benefícios hoje vigentes serão afetados pela Reforma.
Os créditos presumidos de PIS/COFINS e isenções de ICMS, sozinhos, somaram R$ 30 bilhões — e estão com os dias contados.
“Empresas que dependem desses benefícios precisarão substituir renúncia fiscal por planejamento estrutural. É aí que a Zona Franca reaparece como ferramenta de sobrevivência.”
— Thiago Leite
Benefícios preservados pela Zona Franca de Manaus
| Tipo de Operação | Tratamento Fiscal no Novo Modelo | Observação |
|---|---|---|
| Importação | Suspensão de IBS/CBS, convertida em isenção se o bem for insumo ou ativo por 48 meses | Cria crédito presumido para revenda interna |
| Operações Internas (na ZFM) | Alíquota zero ou crédito presumido de IBS/CBS | Depende do produto/serviço |
| Operações Interestaduais | Crédito presumido ou alíquota zero de IBS/CBS | Regulamento setorial definirá percentuais |
Esses mecanismos preservam a competitividade fiscal regional e oferecem continuidade até 2073, com possibilidade de prorrogação.
Estrutura e alternativas logísticas
Apesar da fama de isolamento, a ZFM possui hoje uma infraestrutura consolidada:
- Portos fluviais e terminais alfandegados,
- Aeroporto internacional,
- Malha hidroviária e rodoviária integrada,
- Polos industriais diversificados (eletroeletrônico, químico, duas-rodas, cosmético).
Além disso, empresas podem explorar modelos híbridos, como:
- Parcerias logísticas com operadores locais;
- “Manufacturing as a Service” — industrialização sob encomenda feita por fabricante da ZFM;
- Integração fiscal indireta (uso parcial da cadeia produtiva para geração de créditos e benefícios).
Análise setorial: quem deve observar com atenção
| Setor | Benefício atual ameaçado | Potencial de migração |
|---|---|---|
| Aeronáutico | Reduções de IPI e ICMS em cadeia produtiva | Alto |
| Químico/Farmacêutico | Créditos presumidos de PIS/COFINS e ICMS | Alto |
| Tecnologia/Eletrônicos | Regimes de importação e ex-tarifário | Alto |
| Agroindustrial | Logística desfavorável | Baixo |
| Autopeças/Metalurgia | Incentivos estaduais de ICMS | Médio-alto |
Empresas desses segmentos devem simular cenários comparativos — custo logístico × economia tributária — e incluir a ZFM no seu planejamento fiscal de 2026 em diante.
Passos estratégicos recomendados
- Mapear incentivos atuais e mensurar o impacto de sua extinção.
- Simular cenários de operação parcial ou integral na ZFM.
- Analisar viabilidade logística (cadeia de suprimento, frete, modais).
- Estruturar contratos de industrialização por encomenda (quando aplicável).
- Mensurar créditos potenciais de IBS e CBS no novo regime.
- Monitorar regulamentos complementares e decretos setoriais.
“Planejar agora é a diferença entre perder incentivos e transformar a Zona Franca num novo centro de vantagem competitiva.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
FAQ – Zona Franca pós-Reforma
A Zona Franca vai acabar com a Reforma?
Não. Está preservada até 2073, com possibilidade de prorrogação.
Os benefícios atuais de ICMS e PIS/COFINS serão mantidos?
Somente os vinculados à ZFM. Todos os demais serão extintos gradualmente.
Empresas fora da ZFM podem aproveitar os incentivos?
Sim, por meio de parcerias industriais, terceirizações e operações mistas.
A logística ainda é um impeditivo real?
Não. A infraestrutura da região evoluiu e permite integração multimodal eficiente.
A nova CBS/IBS permitirá incentivos regionais?
Somente para a ZFM e outras exceções constitucionais expressas.
É preciso mudar totalmente para Manaus?
Não necessariamente. É possível operar parcialmente e aproveitar benefícios indiretos.
Quando planejar essa transição?
Agora. A fase de substituição tributária começa em 2026, e a adequação leva meses.
Conclusão — A Zona Franca como refúgio fiscal inteligente
Com o fim iminente dos incentivos federais e estaduais, a Zona Franca de Manaus deixa de ser exceção exótica e se torna solução institucionalizada.
Mais do que um benefício regional, ela passa a ser o único regime capaz de garantir diferencial tributário legítimo e constitucional na era do IBS/CBS.
“A sobrevivência fiscal de muitos setores pode depender de como — e quando — se conectarem à Zona Franca.”
— Thiago Leite, L4 Taxx
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