Precatório de ação coletiva é um dos temas mais buscados por servidores, aposentados, pensionistas, filiados a sindicatos, herdeiros e beneficiários que participam de ações judiciais antigas. A dúvida é sempre parecida: “meu sindicato ganhou uma ação; eu tenho direito a precatório ou RPV?”. Em 2026, o Sindireceita divulgou cartilha orientando filiados a acessarem a área...
Precatórios trabalhistas contra municípios exigem uma análise diferente de precatórios federais comuns, porque podem envolver Justiça do Trabalho, listas cronológicas por ente devedor, regime ordinário ou especial, acordos diretos, RPVs estaduais ou municipais, depósitos em banco oficial, honorários, sucessão, descontos e filas que variam conforme o tribunal. O TRT da 15ª Região, por exemplo, mantém...
Precatório ou RPV não sacado é um tema que preocupa credores, aposentados, pensionistas, servidores, empresas e herdeiros porque o valor pode estar depositado, reservado, caucionado, provisionado, cancelado, devolvido ou dependente de novo ofício. O STF decidiu que é inconstitucional o cancelamento automático de precatórios e RPVs federais não resgatados em dois anos, previsto na Lei...
Precatórios do Fundef/Fundeb voltaram ao centro das buscas porque envolvem valores bilionários, professores, estados, municípios, sindicatos, herdeiros, imposto de renda, rateio e expectativa de pagamento. Em abril de 2026, o STF autorizou a liberação de R$ 3,7 bilhões em precatórios do Fundef a estados, em ações relacionadas a Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Rio...
Honorários no precatório podem mudar completamente a decisão de vender, esperar ou sacar. Muitos credores olham apenas o valor bruto do requisitório e imaginam que todo o montante pertence a eles, mas parte do crédito pode corresponder a honorários advocatícios contratuais, honorários sucumbenciais, valores destacados, tributos, retenções, penhoras, cessões anteriores ou parcelas de terceiros. O...
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